Os 6,7 milhões de participantes esperados, hoje, para o Exame Nacional do Ensino Médio, precisam tomar cuidado com o que vão escrever na prova de redação. O teor do escrito ou alguns trechos podem ser interpretados pelos avaliadores como contrários aos direitos humanos. O que fosse considerado "desrespeito" seria punido com a nota zero, mas uma decisão da ministra do STF Cármen Lúcia, ontem, suspendeu a regra. Desde 2013, o edital do exame tem essa regra. No ano passado, um candidato teve a redação anulada porque defendeu: "Para combater a intolerância religiosa, deveriam acabar com a liberdade de expressão". Por que zero, se aceitaram a sua tese? O aluno, tanto quanto o intolerante religioso, não pode externar o que pensa para entrar na universidade. Ou é obrigado a dizer o que não pensa?
A Constituição dispõe que "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Existe uma decisão provisória do Tribunal Regional Federal, de Brasília, que proíbe essa punição sumária. Condena o edital, por violar o direito de livre expressão do pensamento. A Advocacia Geral da União recorreu ao STF.
No dia a dia, as pessoas defendem a bíblica Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente") para crimes hediondos. No exame do Enem isso não é permitido, por contrariar direitos humanos. Uma candidata foi desclassificada ao defender que "quem comete violência contra a mulher merece apodrecer na cadeia". Outro pediu "execução sumária" para quem abusa de criança. Todos têm direito de dizer. Mesmo que a opinião, o conceito ou o preconceito sejam solenes besteiras.
Enquanto isso, a onda censória assola o país. A ação sem freios das milícias do tipo Movimento Brasil Livre (MBL), com outras cumplicidades ativas, demonstram que vivemos tempos obscuros, de obtusidade e desinformação. Há uma manobra organizada para impedir que a filósofa norte-americana Judith Butler fale nos próximos dois dias, em São Paulo. Vários estudiosos internacionais estão convidados para o Seminário, justamente sobre "O fim da democracia". Judith Butler tem seu nome associado à ideia de gênero. A ideia fantasmática (que parece poder atravessar objetos e pessoas) tem um campo vasto, buscando entender desigualdades sociais, marginalização, violência infligida contra mulheres, gays, lésbicas e pessoas trans. Inicialmente, a Igreja Católica proclamou que "o gênero é uma ideologia diabólica" - o que significa que vem do diabo. Mas, o Papa Francisco procura humanizar a questão. O cristianismo também ensina o amor. Nossa tarefa terrena é a de aceitar a grande diversidade na vida de gênero e não prescrever aos outros como devem ser. Todos são filhos de Deus...
Tudo pode, e deve ser discutido. O que nos convém não é o silêncio, mas o debate. É um absurdo que os museus estejam sob ataque; que um seminário sobre a Revolução Russa tenha sofrido agressão; que Caetano Veloso não possa cantar para os Sem-Teto. "Liberdade é sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente. Não há nada mais vivificante, salutar e purificador na liberdade política. Tudo isso deixa de ser eficaz quando a "liberdade" se torna privilégio". Quem disse isso foi a heroína comunista Rosa Luxemburgo, mas poderia ser atribuída a um liberal como Stuart Mill. Na semana finda, o Congresso aprovou, na cambulhada de uma reforminha política sem-vergonha, a censura à internet e rede sociais na eleição de 2018. Temer disse que vai vetar.
O curioso é que as tentativas de minar a liberdade de expressão vão de lado a lado. A esquerda armou uma confusão em Recife, em torno do filme sobre Olavo de Carvalho, pensador do conservadorismo. Um dos manifestantes estava armado de soco inglês. A chamada "esquerda identitária" parece buscar um poder de veto sobre discursos públicos. A direita impede a peça sobre Jesus, estrelada por Renata Carvalho, porque "pode ferir a sensibilidade de cristãos conservadores". O filme "Vazante", de Daniela Thomaz, pode ferir a sensibilidade de militantes negros preocupados com a memória histórica da escravidão no Brasil. Não vi nenhuma das obras, mas acho que ganhamos mais com o debate em torno delas do que com a suspensão da exibição.
Agora, tentam inserir na Lei Rouanet proibições de acessos a benefícios, de obras que vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce da criança e do adolescente, ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. Esquecem que o maior problema não é o conteúdo transgressor da arte, mas a completa ausência da arte na vida cotidiana. Melhor deixar que cada um se expresse e depois pague pelos excessos cometidos. Há leis para isso.
