| Malavolta Jr. |
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| Forum de Aprendizagem Social com Fernando da Silva Borges (em pé e no detalhe). Na mesa: Marcia Negrisoli, Guilherme Garnica, Jose Luiz Maturana, Marcelo Bueno Pallone, Edmundo Fraga Lopes, João Batista Martins Cesar, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima e Lucas Pimentel |
Com a presença do desembargador Fernando da Silva Borges, presidente Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT 15), empresários e representantes do direito participaram, em 30/10, do Fórum de Aprendizagem Social, com o objetivo de incentivar a contratação de jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos de idade, e coibir o trabalho infantil.
O encontro foi realizado pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru, Ministério do Trabalho (MT), subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - local do evento - e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).
Segundo levantamento do MT apresentado em agosto deste ano, 500 empresas em Bauru não cumprem a cota mínima de aprendizagem, que varia de 5% a 15% do total de empregados. A principal dificuldade estaria concentrada nas atividades que envolvem periculosidade, insalubridade ou maior grau de risco.
"São ramos em que fica complicado admitir menores, mas as empresas podem preencher esta cota admitindo e remunerando o aprendiz, porém, colocando-o à disposição de uma entidade, órgão ou empresa pública", salienta Borges.
A parceria, contudo, precisa ser formalizada por meio de termo de compromisso junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Em entrevista concedida ao JC, o desembargador também revelou suas avaliações sobre temas da atualidade, como a reforma trabalhista e a portaria, agora suspensa pelo STF, que restringiu a definição de trabalho escravo e critérios de atuação para as operações de fiscalização. Leia, abaixo, os principais trechos.
JC - Qual a principal discussão que o evento propõe sobre o cumprimento das cotas de contratação de jovens aprendizes?
Borges - O TRT da 15ª Região tem 599 municípios sob sua jurisdição no Estado de São Paulo e dez Juizados Especiais da Infância e Juventude, especializados em apreciar ações trabalhistas que envolvem menores de 18 anos. Este trabalho contribui para o combate à exploração do trabalho infantil e para conscientizar sobre a aplicação da lei da aprendizagem, de 2000, que estabelece cotas para as empresas admitirem aprendizes, de 5% a 15%, dependendo do número total de empregados. Isso permite aos jovens o encaminhamento à vida profissional, principalmente aqueles mais carentes, que vivem em condição de vulnerabilidade. E uma pesquisa da Abrinq, de março de 2017, revelou que 40% das crianças até 14 anos no Brasil são de famílias pobres, o que nos revela a necessidade de investimento. Investir na criança e no adolescente é investir no futuro do País.
JC - Mas existe uma dificuldade das empresas em cumprir esta cota.
Borges - Existe. Há empresas que não conseguem completar a cota porque atuam em ramos em que fica complicado admitir menores, como na coleta de lixo e outras atividades em que há insalubridade. Mas elas podem preencher esta cota admitindo e remunerando o aprendiz, porém, colocando-o à disposição de uma entidade, órgão ou empresa pública. E o objetivo do evento foi trazer os empresários para conscientizá-los sobre o cumprimento da lei e mostrar como isso é possível.
JC - Trabalho infantil ainda é grande problema a ser combatido na região de Bauru e no Brasil?
Borges - Não tenho números específicos de Bauru, mas, no Brasil, o último Censo (de 2010) constatou a existência de 2,7 milhões crianças submetidas ao trabalho infantil. No mundo, se fala em 100 milhões.
JC - A portaria do Ministério do Trabalho que restringiu a definição de trabalho escravo e alterou critérios de autuação dos auditores da pasta pode agravar a situação de vulnerabilidade destas crianças se for, de fato, implementada?
Borges - Não há dúvida alguma. Toda a sociedade se voltou contra esta portaria, que está na contramão da história. É um retrocesso social imenso, que foi suspenso por uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O trabalho análogo à escravidão é constatado em estados distantes, em zonas rurais, mas também nos grandes centros, ou seja, é uma realidade brasileira em pleno século 21. Oxalá esta portaria não seja efetivamente aplicada.
JC - Mesmo com a suspensão da portaria, as estatísticas vem mostrando que os auditores enfrentam dificuldades para os trabalhos de fiscalização devido a restrições orçamentárias.
Borges - Também. Infelizmente, os órgãos públicos não têm o necessário para atuar com eficiência. Em algumas situações, não há nem interesse que isso ocorra.
JC - Em relação à reforma trabalhista, que tipo de impacto a Justiça do Trabalho deve sofrer?
Borges - Não tenho dúvidas de que ela vai trazer uma insegurança jurídica muito grande neste início de implantação. Vai trazer um aumento muito grande de discussões no âmbito da Justiça do Trabalho, provocando um alongamento da tramitação até uma conclusão definitiva. Houve uma alteração radical, de mais de 100 artigos, quando a proposta inicial era de sete artigos.
JC - E para o trabalhador, qual será o impacto?
Borges - Depende muito de cada tópico que se analisa, mas, de modo geral, a reforma é muito restritiva de direitos. Ao mesmo tempo em que traz uma flexibilização na forma de admissão, por exemplo, também acaba flexibilizando, de forma negativa, algumas regras para o empregado. O que me parece é que houve uma inversão. Precisaria haver, em primeiro lugar, uma reforma sindical, para acabar com sindicatos únicos, por exemplo, no sentido de fortalecer os sindicatos, para que pudessem ser representativos, de fato, para negociar com o empregador em nome da categoria.
