Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina normas para o cumprimento de serviços oferecidos pelas concessionárias de energia elétrica, entre eles está o prazo para religação quando há interrupção no fornecimento. A demora para reverter as quedas tem gerado prejuízo a moradores de Bauru e região, principalmente da zona rural, e muitos têm procurado a Justiça.
Somente o advogado Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves d' Abril ingressou com 88 processos judiciais nos últimos cinco anos contra a CPFL Paulista - empresa que atende 234 cidades do Interior de São Paulo. Deste total, dez geraram indenizações por danos morais em razão de exceder o tempo limite para religação da rede. "Todos são clientes de Bauru, que receberam valores entre R$ 1,5 mil e R$ 8 mil", detalha.
As ações incluem também consumidores de Arealva, Pederneiras e Piratininga, onde moradores do bairro Água do Paiol, zona rural da cidade, sofrem com as frequentes interrupções de energia há pelo menos cinco anos. O problema se agrava em períodos de chuva por conta de quedas de eucaliptos sobre a rede elétrica, ressalta a empresária Desirée Cannone Hortense.
"Já ficamos mais de 24 horas 'no escuro'. Esse impasse acontece sempre", critica. Há algumas semanas, alimentos armazenados no freezer se estragaram e o prejuízo é calculado em R$ 2 mil. "Teve um dia que ficamos o dia todo sem energia. Acabou a força às 9h e voltou só por volta da 23h. Queimou a bomba d'água do sítio e ficamos sem água até para tomar banho", acrescenta.
21 DATAS
O advogado relata que Desirée ingressou com dois processos contra a CPFL. O primeiro contabiliza 18 datas, entre 2014 e setembro de 2017, e mais três no mês passado, referentes ao segundo processo. Em todos os casos, o tempo de interrupção de energia ultrapassou o prazo preconizado pela Aneel, afirma Cristiano.
Segundo ele, a média mensal de duração de interrupção individual por unidade consumidora (DIC) estipulada para o conjunto elétrico (Bauru 2 - Terra Branca) instalado na região onde a empresária reside é de 9,86 horas. "Em uma das ocasiões, em outubro de 2016, teve um dia em que ela ficou 30 horas sem energia, o que representa quatro vezes mais do tempo permitido no mês todo. O segundo processo da cliente indica datas mais recentes: 19, 27 e 28 de outubro deste ano.
Segundo o advogado, no dia 19 do mês passado, a unidade residencial contabilizou 24 horas sem energia, enquanto nos dias 27 e 28, respectivamente, 20 e 16 horas. "Em todos esses dias, foram ultrapassados a média mensal de 9,86 horas", reforça.
PARAR A RODOVIA
Gerente de uma fazenda vizinha ao sítio de Desirée, Solange Clementino disse que, nos últimos cinco anos, perdeu 15 clientes para aluguel em duas chácaras instaladas na propriedade. Motivo: interrupções constantes de energia.
"Eram famílias que costumavam passar o final de semana, Natal ou Carnaval nas chácaras. Já deve estar somando uns R$ 10 mil de prejuízo. Se a CPFL não solucionar o problema, vamos reunir os moradores e parar a rodovia (Bauru-Marília) em protesto", projeta.
Outro lado
Em nota, a CPFL Paulista disse estar ciente das ocorrências de interrupção em cada unidade consumidora, assim como do bairro Água do Paiol e de toda a região da sua área de concessão. Contudo, diz que trabalha com total empenho para realizar o atendimento dos casos no menor tempo possível.
No caso específico das unidades citadas na reportagem, a empresa ressalta que, nos últimos seis meses, em média, houve registro de 27 ocorrências para cada uma delas. Conforme levantamento, 25% são em razão de vegetais que tocam na rede.
"As equipes de campo enfrentam diariamente muitas intempéries do clima, como fortes chuvas, ventos e descargas atmosféricas, assim como problemas com vegetação, animais, abalroamentos, que causam diversos problemas na rede de distribuição e transmissão de energia, como queda de árvores, postes, rompimento de condutores, entre outros. Outubro foi um mês atípico com volume expressivo de ocorrências por causa das chuvas", frisa.
Ainda em nota, a CPFL diz que conta com cerca de 165 mil consumidores na região de Bauru, entre área urbana e rural, e a cada dia trabalha para que suas equipes possam suprir as demandas de faltas de energia na região, empregando mais colaboradores, aumentando a quantidade de veículos para atendimento e realizando as devidas manutenções preventivas e corretivas na rede.
