A proposta de revisão da Planta Genérica e de reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação, enviada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) à Câmara nessa segunda-feira (6), gerou reações dos vereadores. O texto começa a tramitar nesta terça-feira (7) pelas Comissões da Casa, primeiro pela de Justiça. Vários parlamentares usaram a tribuna para pedir o destravamento prático da cidade, prometido em campanha pelo prefeito, e que o aumento na arrecadação de tributos venha com o desenvolvimento da cidade, e não cobrando de quem já paga impostos.
Os parlamentares cobraram a ampliação da zona urbana do município, o que permitiria a construção de novos empreendimentos, gerando empregos, renda e tributos, sem onerar os atuais contribuintes.
Nesta situação, encontra-se o uso das chamadas Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS), nos 500 metros de margem das rodovias que cortam a área rural da cidade. Pelas regras atuais, não são permitidos loteamentos habitacionais, apenas empresas, inibindo novos loteamentos residenciais.
O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), entende que se não houver mudança da legislação o desenvolvimento vai migrar cada vez mais para municípios vizinhos. "Hoje, cidades como Piratininga, Pederneiras e Agudos permitem construções, e a gente não. Vamos perder cada vez mais investimento dessa forma. E não se discutiu nada disso em dez meses do governo atual", afirma.
DESTRAVAMENTO
| Malavolta Jr |
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| Chiara Ranieri fez duas críticas à proposta que reajusta IPTU. Ela cobra destravamento da cidade após 10 meses de governo |
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) também fez críticas ao projeto enviado pelo governo para revisar o IPTU. "A forma mais fácil de melhorar o caixa é aumentar impostos. Mas isso vai penalizar quem já paga, principalmente a população na periferia. Precisamos acelerar a atração de novas empresas para a cidade, fizemos um levantamento e foram feitas 18 concessões de área para empresas nos distritos nesse governo, todos de pedidos feitos no ano passado. É preciso ter mais agilidade", mencionou.
Chiara ainda citou a necessidade de uma nova Lei de Zoneamento. "Esse trâmite precisa ser mais ágil. Desde o começo do ano se fala em novos corredores comerciais, e também em se fazer uma Lei de Zoneamento atualizada. Se quer fazer o destravamento prometido, tem que passar por essas leis", frisou.
Já o vereador Natalino da Silva (PV) afirma que a prefeitura precisa permitir o crescimento da cidade, como forma de ampliar a arrecadação sem colocar a conta sobre os moradores. "O prefeito mandou tudo em um pacote só, foi primeiro as Organizações Sociais (OS), agora o IPTU, o Refis", disse. O vereador Coronel Meira (PSB) também criticou a condução do governo na proposta de revisão da Planta Genérica e do aumento do IPTU.
Telma Gobbi (SD) pediu que a prefeitura informe com clareza o número de imóveis que sofrerão o aumento. E afirma que Gazzetta precisa segurar os gastos. "A receita subiu este ano dentro do esperado. Mas a prefeitura não fez a lição de casa, de cortar despesas", apontou.
Comissão
Uma Comissão de Estudos foi formada pela Mesa Diretora da Câmara, que terá quatro semanas para aprofundar o debate sobre a proposta do governo em revisar a Planta Genérica e o aumento do IPTU para parte dos imóveis. Vão participar da Comissão os vereadores Natalino da Silva (PV), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Telma Gobbi (SD), Markinho Souza (PP), Roger Barude (PPS) e Coronel Meira (PSB).
O grupo faz a primeira reunião amanhã, às 10h, quando um dos membros será escolhido presidente. Entre os trabalhos designados à Comissão, estão a busca de dados junto aos corretores de imóveis que participaram da elaboração da proposta e com a equipe técnica das Secretarias de Finanças e de Planejamento. Os resultados devem ser apresentados em um mês.
Faixas de reajuste
A Prefeitura de Bauru enviou ontem uma nova tabela com a quantidade de imóveis afetados por cada faixa de reajuste.
4 Imóveis construídos
Reduz - 35.738 imóveis
Sem reajuste - 16.325
Até 10% - 41.400
10% a 15% - 17.290
15% a 20% - 12.124
20% a 25% - 5.804
Acima de 25% - 20.522
Total - 149.248 imóveis
4 Terrenos
Reduz - 2.099 imóveis
Sem reajuste - 108
Até 20% - 3.044
20% a 30% - 37.391
30% a 40% - 1.528
Acima de 40% - 2.169
Total - 46.339 imóveis
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E as emendas?
O vereador Miltinho Sardin (PTB) usou a tribuna para cobrar os R$ 30 milhões em emendas parlamentares em 2017, prometidos pelo prefeito durante debate da campanha eleitoral. O parlamentar mostrou o vídeo quando Gazzetta citava o valor, e em seguida Sardin destacou que, até agora, só foram assinados R$ 700 mil, conforme divulgado na semana passada. "Falta R$ 29,3 milhões para chegar no valor", ironizou.
Ele completou dizendo que o povo erra na hora de votar. "Isso é para o povo aprender a não votar em político mentiroso, que faz qualquer promessa. E não foi só o prefeito, o concorrente dele também fez. Então as pessoas precisam pensar melhor na hora de votar", afirmou. Sardin lembrou ainda que conseguiu uma emenda junto ao deputado federal Milton Monti (PR-SP), de R$ 500 mil, para o recape de ruas da cidade. A assinatura deve ocorrer nos próximos dias.
Refis e ISS
Deu entrada na sessão dessa segunda-feira (6) o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que tem o objetivo de criar o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf), na prática um Refis, conforme o JC antecipou na última sexta-feira.
Na exposição de motivos do projeto é citado que a arrecadação pode chegar a quase R$ 14,5 milhões, levando-se em consideração o volume de dívida de contribuintes e que em programas anteriores a adesão e pagamento ficou na casa de 15% dos débitos.
O texto vai agora para as Comissões da Casa de Leis. Se aprovado, o contribuinte pode ter até 90% de desconto nas multas por atraso (juros moratórios), caso opte pelo pagamento à vista. O percentual cai para 60% se o pagamento for em 12 meses (um ano), e para 40% se optar por pagar em até 24 meses (dois anos). Existe ainda a possibilidade de parcelamento em até 96 meses (oito anos), neste caso sem desconto dos juros.
Além de tributos municipais como o IPTU, ISS e ITBI, o projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito aplicadas por agentes da Emdurb.
Segundo a prefeitura, são cerca de R$ 2,5 milhões para receber de multas de trânsito. O prefeito Clodoaldo Gazzetta pretende usar estes recursos no recape asfáltico, solicitando ao Jurídico um estudo sobre como aplicar o dinheiro para esta finalidade.
Ainda na sessão dessa segunda-feira (6), também deu entrada projeto de lei do prefeito que disciplina o pagamento de ISS de empresas de cartões de crédito, débito, leasing e planos de saúde. A partir de 2018, o ISS das operações de cartões de crédito e débito ficarão com o município onde é realizada a transação financeira, e Bauru estima arrecadar, pelo menos, R$ 600 mil mensais. O dinheiro será usado como parte do custeio do Hospital de Base (HB), a partir do segundo semestre de 2018, quando a gestão da unidade passará para a Prefeitura de Bauru.
Evento
A presença de 20 mil pessoas para a realização do evento ‘O Inter’, realizado no fim de semana prolongado, gerou reações na tribuna. A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) criticou o fato de muitos jovens terem dormido em frente a residências e o uso de drogas. Coronel Meira (PSB) também citou que uma jovem ficou quase 36 horas desacordada, sendo socorrida na UPA do Ipiranga, e depois encaminhada pela família a um hospital privado. Ele elogiou o trabalho da Polícia Militar (PM). Já Markinho Souza (PP) defendeu o evento, por movimentar a economia local, e que a preocupação não deve ser com jovens que escolheram dormir na rua por conta própria, mas sim com as centenas de mendigos que estão nas ruas contra a própria vontade.
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