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| Na avenida Engenheiro Luiz Edmundo Coube, um dos exemplos da “bagunça de fios” na cidade |
A Prefeitura de Bauru decretou a criação da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana, que terá como meta combater a fiação desordenada nas áreas públicas e agilizar a expansão do serviço de telecomunicações.
A ideia partiu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e contou com o apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). O JC também vem noticiando há anos o transtorno que o emaranhado de fios causa na cidade.
Conforme consta no Decreto n.º 13.559, datado de 26 de outubro de 2017 e publicado no último dia 2, a comissão será composta por 15 membros, que terão mandato de um ano, permitida a recondução.
O decreto exige, ainda, que a comissão seja composta por três membros do poder público municipal, cinco de entidades de classe de engenharia e institutos superiores de engenharia, dois da comunidade local, quatro de prestadoras de serviços de telecomunicações e um da CPFL Paulista, que é responsável pela distribuição de energia elétrica do município.
OBJETIVO
| Alex Mita/JC Imagens |
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| Carlos Augusto Kirchner explica a área de atuação da comissão |
Vice-presidente da delegacia regional do Seesp, Carlos Augusto Kirchner defende que o objetivo da comissão será discutir soluções que estabeleçam um consenso entre população, prefeitura e empresas do setor, a ponto de ajudar a combater a "bagunça de fios", como está previsto na Lei Municipal n.º 6.679, datada de 26 de abril de 2016.
Inclusive, a legislação prevê a obrigatoriedade da CPFL Paulista em regularizar o emaranhado de fios, bem como notificar as operadoras responsáveis pelos cabos. "Teremos um desafio e tanto pela frente, mas espero que os membros da nova comissão tenham propostas criativas e ajudem a solucionar o problema", acrescenta.
Embora já esteja formada, a comissão ainda não foi composta. Segundo Kirchner, cabe à Secretaria Municipal de Obras, à qual a iniciativa estará subordinada, realizar o chamamento público dos interessados e, em seguida, a eleição dos membros.
TELECOMUNICAÇÕES
Como grande parte dos fios existentes na cidade pertencem às empresas de telefonia, TV a cabo e Internet, outro objetivo da iniciativa será acelerar o processo de licenciamento para a prestação do serviço de telecomunicações, como está previsto na Lei Federal n.º 13.116, datada de 20 de abril de 2015.
Inclusive, a legislação prevê que, em municípios acima de 300 mil habitantes, o poder público local deve instituir uma comissão de natureza consultiva.
Ainda segundo Kirchner, a forma de suprir a demanda por serviços de telecomunicações e melhorar a sua qualidade é através da adoção de novas tecnologias, com a instalação de antenas e a extensão da rede de fibra ótica.
O engenheiro acredita que a agilização de todo esse processo elevaria Bauru à condição de uma entre as dez "Cidades Amigas das Telecomunicações".
Atualmente, um estudo feito pela Teleco, a pedido da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), coloca o município na 39.ª posição do ranking, composto pelos 100 maiores municípios brasileiros neste quesito.
Não é de hoje...
Conforme o Jornal da Cidade vem noticiando, o poder público vem tentando, sem muito sucesso, disciplinar o verdadeiro congestionamento aéreo de fios que atravessam e se emaranham em postes de energia elétrica em Bauru.
Em setembro deste ano, a Secretaria Municipal de Obras começou a notificar a CPFL Paulista para cobrar adequações ao emaranhado de fios nos postes de energia elétrica - muitas vezes, soltos, presos improvisadamente ou em altura inferior à exigida pelas normas federais.
Até então, 39 pontos da cidade com irregularidades já foram listados, boa parte deles localizados no Centro e na região do Jardim Contorno.
JC LEVANTOU DISCUSSÃO
A necessidade de cada município brasileiro instituir legislação própria sobre a disposição adequada da fiação dos serviços de energia elétrica e comunicação foi suscitada pela Federação Nacional dos Engenheiros, após reportagem especial "De quem são estes fios e cabos baixos?", publicada pelo caderno Bairros do Jornal da Cidade, em 24 de fevereiro de 2013.
A partir do material, o órgão passou a questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, depois de uma audiência pública da agência reguladora junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve a aprovação da Resolução Conjunta n.º 4.
Entre outras regras, a norma estabelece que cada poste pode ter, no máximo, seis pontos para instalação de cabos e cada prestadora de serviço pode ocupar apenas um ponto, salvo exceções previamente justificadas.
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