| Samantha Ciuffa / JC Imagem |
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| Roberval Sakai em sessão da Câmara no ano passado, quando ainda era vereador em Bauru |
O ex-vereador Roberval Sakai Bastos Pinto e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), por fraude em licitação realizada na Câmara Municipal de Bauru em 2012, na aquisição de arquivos deslizantes.
A denúncia foi oferecida ao Juízo Criminal de Bauru e faz parte da Operação "Arquivos Deslizantes", deflagrada em 14 de setembro deste ano, e que investiga organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde então, foram cumpridas 50 mandados, sendo 28 de busca e apreensão e 22 de prisão temporária, incluindo do ex-vereador de Catanduva Daniel Palmeira de Lima, que foi presidente da Câmara daquela cidade e é um dos denunciados também em Bauru.
Na ação de Bauru, foram denunciados Sakai, Lima e outras cinco pessoas, todas ligadas às empresas que praticavam a fraude. No caso específico da Câmara de Bauru, o caso refere-se ao Pregão Presencial 12/2012 (Processo 22/2011), sendo que a empresa D. Palmeira de Lima Móveis EPP (de propriedade de Daniel Palmeira de Lima) venceu a licitação e assinou contrato no valor de R$ 144.500,00, em 21 de dezembro de 2012, ou seja, dez dias antes do fim de seu mandato como presidente da Câmara.
De acordo com informações apuradas pelo JC junto ao Gaeco de Bauru, Sakai - que foi presidente do Legislativo no biênio 2011/12 - não fez parte do grupo criminoso, mas foi denunciado como coautor por ter facilitado o acesso de Lima a dados do processo licitatório, como a média de preços oferecida por outras empresas. Além disso, o ex-vereador de Catanduva e o grupo criminoso investigado pelo Gaeco em várias cidades colocava empresas "de fachada" para concorrer nos pregões.
NA LEI
A denúncia tem como base o Artigo 90 da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações), na qual é crime "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação". A pena prevista em caso de condenação é de 2 a 4 anos de detenção, e multa.
O JC tentou, insistentemente, falar com Sakai nessa quinta-feira (9) à tarde, mas não obteve sucesso, deixando recados na caixa postal de seu telefone.
Posição da Câmara
Ao tomar conhecimento do caso, no final da tarde dessa quinta (9), a Câmara Municipal de Bauru se posicionou por meio de nota oficial, enviada pela assessoria de imprensa. "A respeito da denúncia apresentada pelo Gaeco - Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, nesta quinta (9), relativa à compra de arquivos deslizantes durante a gestão do biênio 2011-2012, a Câmara Municipal de Bauru informa que tem colaborado com as investigações, fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", afirma a nota enviada pela Casa de Leis.
Sakai foi eleito vereador em 2008 pelo PP, com 2.786 votos, e reeleito em 2012 pelo mesmo partido, obtendo 6.967 votos. Presidiu a Câmara entre 2011 e 2012. Nas eleições do ano passado, já filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), conseguiu 3.996 votos, sendo o terceiro mais votado na cidade, porém ficou sem uma cadeira na Casa de Leis pois seu partido não chegou ao quociente eleitoral.
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