| Ricardo Almeida/ANPr/Fotos Públicas |
 |
| Linha de produção da fábrica de carros em Curitiba: governo espera mais emprego com reforma |
Alardeada pelo governo Michel Temer como um dos motores para a retomada dos empregos no Brasil, a reforma trabalhista entra em vigor a partir deste sábado (11) ainda sob intensa polêmica quanto à sua legalidade e, num primeiro momento, sua ampla aplicação deverá ser feita com bastante cautela pelo empresariado.
Em todo o processo de discussão e aprovação da norma, apoiadores e críticos da nova legislação discordaram praticamente de todos os aspectos da mudança.
De maneira geral, os entusiastas da medida apostam no potencial dela em modernizar a economia brasileira, enquanto os queixosos alegam que a alteração vai precarizar, ainda mais, as relações trabalhistas existentes no Brasil.
De todo modo, uma avaliação corrente é que o setor privado não deverá começar a celebrar logo no início da vigência da Lei 13.467 uma enxurrada de novas contratações de empregados que prevejam, por exemplo, alterações e flexibilizações nas jornadas de trabalho.
A estimativa é que as mudanças não devem ter impacto imediato, sendo necessário um tempo para que as principais dúvidas passem pelo crivo do Judiciário, para que então a norma comece a ser incorporada mais amplamente em negociações entre os empregadores e empregados.
Uma das principais mudanças é que a nova legislação garante força de lei à negociação de acordos coletivos para alguns pontos. Antes não havia essa previsão em lei, embora a Constituição e o entendimento dos tribunais reconhecessem esse tipo de acordo.
Empresários receiam que o chamado ativismo da Justiça do Trabalho possa inibir inicialmente contratações com base na nova lei.
Ao todo, a nova norma mexeu em quatro leis, inserindo e alterando mais de 110 dispositivos legais.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, prevê que as mudanças vão demorar pelo menos três anos para terem eficácia plena.
Ainda assim, a aposta de defensores da norma é que ela vai ajudar a impulsionar a recriação de postos de trabalho por melhorar o que consideram ser "distorções" da atual famosa CLT, a lei trabalhista ainda da era Vargas, criada 70 anos atrás, apesar de várias atualizações ao longo do tempo.
Atualmente, o país tem 13 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE, parte deles resultado da profunda recessão enfrentada pelo país nos últimos anos.
Na avaliação de apoiadores, a adoção de novos tipos de contrato de trabalho, como o intermitente e o teletrabalho (home office), e a prevalência das negociações coletivas e até acordos individuais, em casos, por exemplo, de horas extras e banco de horas de trabalho, são apontados como fatores que podem dinamizar a economia e também dar maior segurança jurídica para as empresas. Iniciativas previstas na nova lei, como o fatiamento das férias e a adoção de banco de horas, já deverão ser colocadas em prática imediatamente.
Mas outras questões deverão ter impacto somente no médio prazo, com o término das atuais convenções coletivas de trabalho, novos acordos e o "teste" da Justiça do Trabalho.
"Se conseguirmos corrigir esses problemas, o mercado de trabalho melhora, o ambiente de negócios também e indiretamente favorece a criação dos empregos", disse Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo (USP), ao ressalvar que não há, em sua opinião, projeções estatísticas confiáveis de quanto poderia ser o impacto das mudanças para o acréscimo de postos de trabalho no Brasil.
Para o estudioso, o problema do Brasil é a incerteza do empregador de ser surpreendido com passivos trabalhistas e imprevisibilidade quanto ao passado. "Nossa Justiça do Trabalho é arbitrária e enviesada", criticou Zylberstajn, também coordenador do projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Críticos duvidam da criação de empregos
Os críticos da nova lei, contudo, afirmam que não há provas de que as mudanças vão gerar novos postos de trabalho. Ao contrário, dizem que a tendência é que as relações trabalhistas fiquem cada vez mais precarizadas. Sustentam ainda que os salários, em geral, serão achatados, assim como ocorreu em países que fizeram reformas, como a Espanha e o México."A reforma apenas retira direitos", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que chegou a sugerir a Temer o veto integral a lei aprovada pelo Congresso. "Entendo que não há nenhuma relação entre a retirada de direitos e a geração de empregos", reforçou ele, ao argumentar que estudos internacionais não mostram essa correlação. O chefe do Ministério Público do Trabalho criou três grupos para passar um pente fino em todos os aspectos da norma. O primeiro é para avaliar a inconstitucionalidade - o trabalho desse grupo, por exemplo, já gerou uma ação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal contestando um eventual fim da gratuidade do acesso à Justiça.
Pontos da nova lei contestados no STF
Apesar das intensas críticas ao texto, somente dois pontos estão formalmente contestados no STF: a ação movida pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot sobre a gratuidade e outro, por uma confederação de trabalhadores, que questiona o fim da obrigatoriedade na cobrança do imposto sindical. A avaliação dos profissionais é que a eficácia da reforma será testada no dia a dia, a partir da avaliação dos casos que poderão gerar demandas na Justiça do Trabalho e que poderão até chegar ao Supremo.
Manifestantes protestam contra as mudanças
Manifestantes protestaram nessa sexta-feira (10) contra as mudanças da reforma trabalhista, em São Paulo. A Polícia Militar informou que diversas pessoas se reuniram na Praça da Sé, na região central da cidade, desde o início da manhã, assim como no terminal Varginha, na zona Sul. Depois, o protesto da Sé foi para a Paulista.
As novas regras das relações trabalhistas no Brasil entram em vigor hoje. Elas foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Michel Temer em 13 de julho. A estimativa da PM foi de mil pessoas na praça da Sé. As centrais falaram em 20 mil, mas minimizaram a suposta baixa adesão. "Na realidade, (o ato) é uma ação simbólica pela entrada em vigor da reforma trabalhista, mas todo o movimento sindical está consciente, com várias atividades, inclusive com [a negociação] dos acordos coletivos", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.
Os protestos também foram realizados em Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
