A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bauru analisa inquérito remetido pela Polícia Civil referente ao vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB). A polícia investiga se o parlamentar cometeu fraude à execução de um processo, na qual foi condenado a pagar R$ 183 mil, por viagens realizadas nos anos de 2001 e 2002. Ele cumpria mandato como vereador na época. A Justiça já julgou que não houve improbidade administrativa, mas aplicou multa, há alguns anos, e bloqueou parte do salário de Barbosa, na época.
Um carro GM/Astra, de 2003, também foi bloqueado, para pagamento de parte da multa. No inquérito, é citado que houve dificuldade para localizar o veículo, o que pode configurar fraude à execução.
No dia 25 de setembro, o carro foi apreendido pela Polícia Civil. Em casos como este, o inquérito policial é encaminhado ao Legislativo. A Mesa Diretora remeteu o processo ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Natalino da Silva (PV). A Comissão fez oitiva anteontem com Barbosa.
O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara é de que trata-se de uma questão cível do cidadão, não envolvendo a atividade parlamentar. Desta forma, não haveria quebra de decoro. O relatório da Comissão de Ética deve ser concluído nos próximos dias. Ao JC, Pastor Luiz Barbosa disse que a questão é particular, não envolvendo seu exercício no Legislativo, e que não houve fraude à execução, tanto que o veículo foi levado pela Polícia Civil como parte do pagamento da multa.
