Por seis votos a dois, em sessão extraordinária realizada na noite da última sexta-feira, a Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) cassou o mandato do vereador Halim Saad Farha Neto (PTB) alegando quebra de decoro parlamentar. Ele informou que irá recorrer à Justiça para permanecer no cargo.
O pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador foi feito por um munícipe. Segundo a denúncia, Halim Farha foi indiciado por falsificação de documento público por, supostamente, adulterar os dados de um boletim de ocorrência de acidente de trânsito.
Em setembro, a CP foi instaurada. O membro da Processante, major Jorge Luis Dias (PSD) apresentou dois pareceres: um pela improcedência da denúncia e outro pela perda temporária do mandato por trinta dias. Mas ambos os pedidos foram rejeitados por seis votos a dois.
Parecer pela perda do mandato assinado pela presidente Carmen Silvia Sacramento Arroyo (PV) e pela relatora Maria Cristina Pavanini dos Anjos (PSDB) foi aprovado pelo mesmo placar. O juiz eleitoral será comunicado da decisão para convocação imediata do suplente.
DEFESA
Halim Farha foi eleito com 302 votos para o primeiro mandato em 2016. Ele diz que a decisão da Câmara causou revolta na cidade e que vem recebendo apoio de muitos eleitores. Ele irá recorrer à Justiça por entender que os fatos denunciados não têm relação com sua atividade parlamentar.
"Ficou muito bem demonstrado na Casa de Leis que não havia embasamento jurídico para eu ser cassado e sim uma rivalidade, por eu estar realmente lutando pelo povo. E, através de uma votação política, tiraram-me aquilo que foi outorgado pela população nas urnas.
Caso semelhante ao meu aconteceu em Bauru dias atrás e o Jurídico da Câmara de Bauru e o Conselho de Ética foram claros em dizer que se tratava de questão que não envolve o cargo de vereador", afirma.
