A publicidade pode ser liberada nas praças esportivas de Bauru, caso o projeto de lei dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, seja aprovado na Câmara Municipal. O texto deu entrada nesta semana e já recebeu o parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça. Agora, segue para as Comissões de Economia e de Esportes, e se liberado, vai para votação em plenário.
O projeto prevê a regulamentação da publicidade em praças esportivas que pertencem ao município e administradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel). Não serão permitidas propagandas de caráter político, partidário, ideológico ou que promovam o fumo, como cigarro. A indicação dos espaços disponíveis deverá ser feita pela Comissão de Avaliação de Espaços Publicitários Esportivos (Caepe), composta por quatro membros sem remuneração, nomeados pela prefeitura, e tendo como presidente o secretário de Esportes. O Caepe terá caráter opinativo, cabendo ao prefeito a decisão de autorizar a exploração publicitária e definir valores.
A concessão será por meio de chamamento público, pelo período de um ano, prorrogável por mais duas vezes, pelo mesmo período, com a devida correção da inflação. Também não será permitida a transferência do espaço cedido a terceiros, salvo em casos autorizados pelo Conselho Municipal de Esportes.
O projeto também delimita os tamanhos das placas e materiais, podendo ser placas, painéis, faixas ou plotagem direta sobre superfície autorizada, e ainda em placares eletrônicos e no piso, conforme o edital de cada chamamento. Há ainda o estabelecimento de punições no caso de descumprimento das cláusulas, como por exemplo a não retirada da publicidade após o fim do contrato, com multa de 15% sobre o valor total. Caso o projeto seja aprovado, a nova lei terá que ser regulamentada em até 30 dias pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), a contar a partir da publicação em Diário Oficial.
FUNDO
Todo o valor arrecadado com a publicidade em praças esportivas do município vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo, de acordo com o projeto. Na justificativa, os vereadores explicam que há o interesse de empresas em anunciar nas praças esportivas, pois estas reúnem grande público, mas que atualmente não há esta possibilidade pela falta de uma lei e de um decreto regulamentando a propaganda nesses locais. Chiara Ranieri e José Roberto Segalla pontuam ainda que os recursos devem ir para o Fundo, sendo revertido em melhorias das próprias praças esportivas.
