Quatro vereadores de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru) que fazem parte do "pacote" de candidatos com diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por fraude no preenchimento de vagas destinadas a cada sexo na campanha eleitoral de 2016 irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
Conforme divulgado nessa quinta-feira (23) pelo JC, na terça-feira (21), o TRE reformou sentença proferida em processo de investigação judicial eleitoral ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou vinte diplomas para o cargo de vereador na cidade.
Na ação, o MPE denunciou que candidaturas de mulheres foram registradas de maneira fraudulenta pela coligação PR-PTB de Cafelândia para cumprimento de cota de gênero exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Oito representados foram declarados inelegíveis por oito anos a partir do pleito. Os vereadores Carlos Fernando Stafoge (PR), Celso dos Santos (PR), Luiz Carlos Fajioli (PTB) e Mário Henrique Parreira Simões de Souza (PR) estão entre os cassados.
O advogado Armando Shibata informou que irá apresentar recurso ordinário ao TSE com pedido de efeito suspensivo para que seus clientes permaneçam nos cargos até o trânsito em julgado da ação. "Esse tema é muito novo", diz. "Não tem nenhuma jurisprudência clara nesse sentido ainda".
