Políticos agem para transformar em lei uma Medida Provisória (MP) que completa a que um delator já disse ter sido comprada à base de propina pela Odebrecht.
A votação da MP 795, prevista para esta semana, é a prova viva e escandalosa da constatação de que, por incrível que pareça, certos hábitos nefastos perduram intocáveis até hoje.
Um dos artigos da MP prevê um perdão da ordem de 40 bilhões de reais, segundo a conta de auditores da Receita. A aprovação desta MP 795 equivalerá a mandar todo este dinheiro de autuações para o ralo - o que já seria uma notícia ruim para um país que, com um déficit primário de 108 bilhões de reais, não pode se dar ao luxo de abrir mão de arrecadar.
Mas o problema maior é outro: segundo delação feita em 2016 por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, a empresa pagou 5 milhões de reais a representantes do governo por duas MP, que a MP 795 agora complementa.
A dívida bilionária tem como protagonistas os personagens de sempre: empreiteiras, Petrobras, PT e PMDB. O mais envolvido na aprovação das MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o relator das primeiras MP 627 e presidente da comissão mista que analisou a segunda (651).
É da natureza das empresas, e seu direito legítimo, espernear contra os tributos cobrados pelo Estado que elas entendam ser excessivos ou prejudiciais aos negócios. Do mesmo modo, é da natureza dos responsáveis pelas cobranças indignar-se quando seu trabalho, feito com correção e diligência, é lançado ao lixo, mesmo quando representantes do legislativo chamem toda esta sujeira de "legislar" o ato de transformar em lei uma medida que tem em sua origem o pagamento de 5 milhões de reais de propina.
Outra constatação: em apenas 12 meses de trabalho, a Lava-Jato fluminense dinamitou as estruturas do PMDB no Executivo, no tribunal de Contas do Estado e, agora, no Legislativo. A ação da PF mostrou que, no Rio, a lama de corrupção ainda escorre por todas as esferas de poder. Até quando ficaremos passivos a tanta corrupção?
