| Priscila Medeiros/Divulgação |
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| Presidente do DAE, Eric Fabris explicou a estratégia nessa sexta (24) |
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) mudará a forma de cobrança ao consumidor, reduzindo o percentual destinado ao esgoto e ao próprio Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), criado em 2006 e que atualmente tem cerca de R$ 174 milhões na conta. A medida, anunciada nessa sexta-feira (24) pelo presidente da autarquia, Eric Fabris, e pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), será por meio de decreto, que deve ser publicado na semana que vem, entrando em vigor em dezembro.
De acordo com o DAE, a mudança reduzirá a conta de água dos bauruenses em aproximadamente 7,5% e, ao mesmo tempo, permitirá que a autarquia tenha mais recursos para investir em outros setores. Para exemplificar: Atualmente, de uma conta de R$ 200,00, dos R$ 100,00 relativos à tarifa de esgoto R$ 40,00 são destinados ao Fundo e R$ 60,00 para o DAE. Com a nova medida, dos mesmos R$ 100,00, serão R$ 5,00 destinados ao FTE e R$ 80,00 para o DAE. Esta redução de R$ 15,00 na tarifa de esgoto representará a queda de 7,5% nas contas da população.
A grande preocupação é com o abastecimento de água na área atendida pelo Rio Batalha (quase 40% da zona urbana), em função de uma possível seca prolongada em 2018, já prevista por instituições de estudos climáticos. Conforme o JC mostrou nesta semana, Gazzetta conversou com o Ministério Público (MP) para tratar do assunto.
O DAE afirma que se medidas não forem tomadas agora, um racionamento pode ocorrer entre outubro e novembro do ano que vem, a exemplo do registrado na mesma época de 2014. Para realizar todas as obras previstas até o segundo semestre de 2018, a autarquia precisará de R$ 29 milhões.
Desse montante, R$ 13 milhões já estão reservados no Orçamento do ano que vem. Para completar o que falta, entra essa operação financeira que envolve o FTE, sem contudo alterar sua essência, afirma o DAE, justificando a alteração por decreto, sem precisar de projeto de lei na Câmara Municipal autorizando. São mais R$ 15 milhões, pelo menos.
A MUDANÇA
A grande mudança tarifária será a redução do montante repassado ao FTE, que será de 5,8% da tarifa de esgoto. Fabris afirma que atende aos requisitos legais para alterar o FTE. "O Fundo já tem R$ 174 milhões e, mesmo que o governo federal não repasse mais nada, faltam mais R$ 100 milhões pra terminar a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Então, não faz sentido destinar o mesmo percentual. Não vamos acabar com o Fundo, ele continuará sendo abastecido com recursos, mas em montante menor", frisa.
"Com isso, o valor que vai para o caixa do DAE aumentará e permitirá os investimentos previstos no abastecimento de água, e ainda vai reduzir a conta para o consumidor. De fato, o contribuinte é onerado hoje. O valor que vai para o Fundo é alto. Agora, vai diminuir a conta que é paga pelas pessoas. E o FTE continuará existindo e recebendo verba. Quando a ETE estiver concluída, esperamos que no final do ano que vem, pode ser aberta com a sociedade a discussão de como usar o que sobrar de lá", detalha Fabris.
PLANO
As alterações fazem parte do Plano de Contingenciamento de Estiagem, apresentado ontem pelo governo. O prefeito lembrou que, nos últimos anos, as chuvas apresentaram regime irregular e, em algumas vezes, a estiagem foi prolongada. "A gente sabe que se o período chuvoso não tiver tanto volume de chuva e depois a estiagem for prolongada, podemos ter problemas em outubro e novembro, que é quando o Rio Batalha chega ao período mais crítico. Por isso, queremos iniciar logo as obras, concluindo até setembro ou outubro do ano que vem, evitando desabastecimento", reitera.
Obras do plano
O Plano de Contingência prevê a perfuração de três poços, construção de três reservatórios e seis adutoras, que farão a interligação de regiões com oferta maior de água para outras que estão saturadas. Por exemplo: do poço Alphaville, que tem baixa demanda, com a região dos Villaggios; dos poços do Octávio Rasi e Manchester com o reservatório do Jardim Redentor, aliviando a demanda no Geisel, entre outros. "Todas as ações são para a situação de estiagem, mas vão melhorar o abastecimento em qualquer época", cita Éric Fabris.
Ainda em 2018, o DAE deve contratar o projeto do novo ponto de captação do Rio Batalha, a mais de 20 quilômetros do atual, com a respectiva adutora. O projeto custará R$ 3 milhões. Por fim, está reservado verba de R$ 12 milhões para o início da reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA).
O DAE quer abrir licitações entre dezembro deste ano e o começo de 2018 para aquisição de materiais e para mão de obra. Já em relação a outros investimentos, como a reforma completa da ETA e a construção do novo ponto de captação do Batalha - que juntos somam R$ 85 milhões -, a autarquia tentará recursos com o governo do Estado e União. A construção do segundo ponto de captação terá que ser feita até 2019, quando vence a atual outorga do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) do Estado. Com isso, só será possível captar 209 litros por segundo no ponto atual, e o restante virá do novo local.
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