| JC Imagens |
 |
| O Novo Código de Obras de Bauru fpo encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Gazzetta (PSD) |
Reunida nessa terça-feira (28), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu início à tramitação do Projeto de Lei para o Novo Código de Obras de Bauru, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Presidente do grupo parlamentar, Telma Gobbi (SD) nomeou como relator da matéria o vereador José Roberto Segalla (DEM), que solicitou prazo para emitir parecer.
No mês passado, a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, explicou os conceitos e as principais mudanças propostas pelo projeto, que atualiza o código vigente, datado de 1982.
Normal Tramitação
Sob a relatoria do vereador Natalino Davi da Silva (PV), o Projeto de Lei, também de autoria do prefeito, que altera a composição do Conselho Municipal de Cooperativismo de Bauru recebeu parecer pela Normal Tramitação.
O texto acrescenta à estrutura a indicação de um membro pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), atendendo à solicitação da própria pasta. Se a proposta for aprovada, o conselho passará a contar com seis membros: 50% do Poder Executivo e 50% da Sociedade Civil. Também foram apreciados pela Comissão de Justiça dois projetos de Decreto Legislativo. Um deles, de autoria do vereador Markinho Souza, concede o título de "Cidadão Bauruense" a Charles Jean Marc Henri Léguille.
O segundo, do vereador Pastor Luiz Barbosa (PTB), dá a denominação de Rua Henrique de Oliveira a uma via pública da cidade. Esses processos foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Segalla e Coronel Meira (PSB).
Gestão do aeródromo
Aos vereadores, na semana passada, a direção do Aeroclube de Bauru demonstrou disposição em assumir o serviço de administação do aeroporto central, que custa mais de R$ 1 milhão por ano à empresa pública Emdurb. A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira, às 9h30, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, a pedido do vereador Markinho Souza (PP), que é membro do grupo parlamentar.
Na ocasião, serão discutidas questões relativas à administração do Aeródromo da zona Sul de Bauru. Na semana passada, a direção do Aeroclube, reunida com parlamentar, expôs a disposição em assumir essa atividade, que, hoje, exige o desembolso de mais de R$ 1 milhão ao ano dos cofres da empresa pública.
A proposta colocaria fim ao litígio judicial envolvendo a administração municipal e a escola de formação de pilotos, no que se refere à exploração de serviços do Aeroclube.
|
