Prefeitura define proposta para IPTU

Para o ano que vem, a mesma emenda prevê a inclusão de fatores redutores, tanto no imposto predial (para imóveis edificados), como no imposto territorial (terrenos sem edificação), na ordem de 4,85% e 6,1% de redução do valor por metro quadrado, respectivamente, já aplicando a nova Planta Genérica, que pelo acordo o governo pretende aprovar nesta última sessão do ano.

Com a proposta, 78 mil imóveis edificados terão redução do valor do IPTU, ou reajuste zero, em 2018 (56% do total dos imóveis edificados). Outros 20 mil terão aumento de até 5%, e 13 mil entre 5% e 10%. Quase 10 mil imóveis terão reajuste entre 10% e 20%, e quase 18 mil acima de 20%.

Os que estão nessas faixas maiores de aumento são relativo a novas construções, ou ampliações, na maior parte dos casos. Já nos terrenos (imóveis sem edificação), quase 39 mil terão reajuste de até 5%, ou mesmo reajuste zero ou até redução do valor. Isso equivale a mais de 80% dos terrenos da cidade, de acordo com a prefeitura.

Uma outra proposta também foi apresentada aos vereadores sugerindo que fosse aplicado o reajuste com teto de aumento de até 20%. Em termos financeiros, o impacto seria o mesmo para o município, porém menos imóveis ficariam nas faixas mais baixas de reajuste, sendo rejeitado pelo Poder Legislativo. Além do prefeito Gazzetta, estiveram na reunião o secretário de Finanças, Everson Demarchi, e a servidora da pasta Ana Lígia Correa. Participaram os vereadores Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD), Coronel Meira (PSB), Miltinho Sardin (PTB) e Markinho Souza (PP).

ARRECADAÇÃO

A proposta terá impacto na previsão do Orçamento de 2018. A previsão da Secretaria de Finanças era arrecadar R$ 14 milhões a mais com o IPTU no próximo ano, montante que só será atingido a partir de 2019. Agora, o aumento na arrecadação do imposto deverá ficar próximo da inflação, de 3,5%, somando R$ 6 milhões a mais em comparação a este ano. Desta forma, a Secretaria de Finanças terá que contingenciar R$ 8 milhões no Orçamento do ano que vem.

As áreas que sofrerão cortes ainda não foram definidas pelo prefeito. Gazzetta acredita que pode recuperar parte da perda caso o Refis arrecade mais do que os R$ 14,5 milhões inicialmente planejados. Já um novo valor para a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também ficará para 2019, pois o projeto de lei só vai dar entrada na Câmara e ser discutido no ano que vem.

ACORDO

Pelo acordo firmado entre prefeitura e Câmara, o projeto com a emenda será aprovado na sessão da próxima semana, a última deste ano, sendo aplicado com fatores redutores para o IPTU em 2018, e na íntegra a partir de 2019. Para o ITBI, a aplicação já é integral no próximo ano, pois depende apenas da Planta Genérica, mas como muitos imóveis perderam valor, a Secretaria de Finanças acredita que também arrecadará menos com o ITBI em 2018.

O projeto de lei ainda amplia a isenção de IPTU para os imóveis tombados pelo Codepac, que não precisarão mais pagar o imposto a partir do ano que vem.

Os demais critérios de isenção e desconto não mudam. Já o desconto de 10% para pagamento à vista só será concedido ao munícipe que imprimir o próprio boleto. Aqueles que optarem por receber o carnê em casa, terão apenas 5% de desconto no pagamento à vista. A primeira parcela e a parcela única à vista do IPTU vencem em abril.