A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Economia e Finanças, divulgou o balanço da primeira semana do Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf), destinado ao incentivo e à promoção da regularização dos créditos fazendários do município, mediante à remissão parcial dos juros moratórios e à fixação de prazos especiais de pagamento.
Até essa sexta-feira (8), 52 munícipes aderiram ao programa, totalizando aproximadamente R$ 160 mil negociados, sendo que, deste valor, apenas R$ 2,2 mil foram à vista.
A Secretaria de Finanças estima arrecadação de R$ 14,5 milhões até o final do ano que vem. Todos os contribuintes que possuem dívidas junto ao Fisco Municipal deverão receber uma notificação da secretaria com data e horário agendados para melhor atendimento.
Independentemente desse recebimento, o contribuinte, apenas pessoa física, poderá procurar o Poupatempo, no setor da Secretaria de Finanças, para providenciar a quitação ou o parcelamento de sua dívida, ou ainda realizá-lo através da Internet, no endereço https://www.bauru.sp.gov.br.
São exigidos os documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso de o munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e, no caso de titulares falecidos, é necessário levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco.
Em relação às pessoas jurídicas, cabe salientar que elas terão que, obrigatoriamente, acessar o respectivo endereço da Internet.
Os descontos concedidos por este programa recaem sobre os juros moratórios da dívida.
Se o contribuinte pagar à vista, usufruirá de um desconto de 90% dos juros. Se parcelar em 12 vezes, o desconto será de 60%. E, em 24 vezes, de 40%.
