A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criada pela Resolução nº 350/2017 da Câmara Municipal de Jaú, realizará a 1ª Audiência Pública em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jaú (CMDE). O evento será no dia 13 de dezembro de 2017, quarta-feira, com início previsto às 19h.
Na ocasião, serão apresentadas propostas para elaboração do Projeto de Lei que deve regulamentar as atividades de vendedores ambulantes em Jaú.
Além dos ambulantes, deverão participar desta Audiência o setor de Fiscalização da Prefeitura e o Conselho Municipal de Segurança, para debater o Projeto de Lei que prevê novas regras para os ambulantes.
No último dia 6 de dezembro, a Prefeitura de Jaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho, realizou uma reunião com ambulantes para explicar as propostas que regulamentarão as atividades desta classe profissional.
Por meio da chamada Operação Limpeza, a Prefeitura pretende regularizar a situação dos ambulantes, oferecendo segurança jurídica, condições para que possam tomar empréstimos e investir em seus negócios.
