O Estado é permanente, o governo que gerencia a coisa pública é temporário. Aqui, o governo subjuga o Estado, isto é, domina todo o conjunto de instituições responsáveis pelo controle e pela administração da Nação. Entre o Estado e o governo há, ainda, um outro componente da máquina pública: a burocracia.
Os políticos são sempre os mesmos e a tendência de toda burocracia é se expandir e pesar cada vez mais sobre a sociedade. A característica marcante desses políticos é a manipulação das leis e das políticas sociais e econômicas para seus próprios interesses. Empenham-se em manter e criar privilégios para si em detrimento do país como um todo.
O Congresso e as Assembleias são dominados pelas oligarquias e legislam em causa própria. Transformaram o Estado em um monstro indomável. No Brasil, o povo não é soberano. Essa soberania foi sequestrada por essas oligarquias políticas e econômicas e por essa teia de corrupção que elas criaram para se sustentar.
O governo é sempre intervencionista: na economia, no mercado, nas universidades supostamente autônomas. A meritocracia, a defesa do mérito, que torna as pessoas mais criativas, esforçadas e capazes, responsável pelo desenvolvimento de tantos países como a Alemanha e o Japão, que há pouco anos estavam em frangalhos, aqui não existe. A meritocracia é substituída pelo apadrinhamento político em larga escala, sempre com fins escusos.
O Estado brasileiro, que no ano 2000 custava menos de R$ 500 bilhões em tributos (valor atualizado em 2015), passou a custar mais de R$ 1,5 trilhão no final de 2014. O Estado brasileiro aumentou três vezes sua arrecadação de impostos nos primeiros 15 anos do século 21 e hoje está quebrado e completamente incapaz de atender as necessidades mais básicas da população. É isto que os políticos fizeram com o Brasil.
Na verdade, toda nossa infraestrutura, de saúde e segurança, essenciais para o bem-estar da população, assim como a educação, não acompanhou o crescimento populacional e está completamente defasada.
Sufocar o ensino em todos os níveis é muito conveniente para os políticos, é bom para eles manterem a ignorância coletiva da sociedade. Num país como o nosso, a melhor profissão ou a melhor opção para quem quer se dar bem na vida é ser político: tem poder, mordomias, um bom salário, aposentadoria precoce e nem precisa estudar. Ninguém quer ser professor hoje; não tem retorno pela sua ascensão na carreira, nem laboratórios equipados para desenvolver uma pesquisa de ponta. Cortaram o idealismo e a motivação financeira.
O que causa descontentamento e instabilidade não é a desigualdade social, a desigualdade social é uma consequência da falta de acesso a uma educação gratuita e de qualidade e da falta de trabalho que possibilita a ascensão social. O combate à pobreza tem que ser feito pelo próprio individuo que precisa ser produtivo, mais do que isso, tem necessidade de ser produtivo. Ninguém quer um Estado assistencialista. Um Estado assistencialista distribui pão da vergonha.
Hoje a descentralização administrativa tem sido uma tendência mundial como forma de atender as demandas da população e isso significa dar mais poder aos estados e mais recursos aos municípios. Será que a centralização do poder, em um país tão grande como o nosso e regiões com necessidades tão diferentes, é boa?
O autor é professor titular aposentado do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Unesp – câmpus de Bauru.
