| Malavolta Jr. |
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| Natalino da Silva, Sandro Bussola, Markinho Souza, Coronel Meira, Carlão do Gás e Manoel Losila, na densa, porém tranquila, sessão dessa segunda (11) à tarde e noite, na Câmara de Bauru |
Na última sessão ordinária do ano, seguida de uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou 23 dos 29 processos em pauta. O principal deles é de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que altera a Planta Genérica e a cobrança do IPTU. Em discussão que levou mais de uma hora, com reunião dos vereadores com os secretários Everson Demarchi (Finanças) e Toninho Garms (Negócios Jurídicos), o plenário aprovou o texto.
Foram 14 votos favoráveis e dois contrários, de Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM. Eles questionaram a falta da aplicação de efeito redutor para o ITBI. O líder do prefeito, o vereador Markinho Souza (PP), defendeu a aprovação do projeto, para corrigir distorções da lei atual, mesmo discurso de Coronel Meira (PSB), que foi o relator na Comissão de Justiça e na Comissão de Estudos criada para debater o tema. Ricardo Cabelo (PPS) também se posicionou a favor, por entender que o projeto beneficia principalmente os moradores da periferia com redução de IPTU, promovendo justiça tributária.
O texto aprovado prevê a aplicação da nova Planta Genérica já a partir de 2018, para efeito de cobrança do ITBI - na qual a prefeitura pode até perder arrecadação, pois os valores venais de muitos imóveis caíram. Já o IPTU será aplicado na íntegra apenas em 2019. Para o ano que vem, será usado um redutor, ampliando a quantidade de imóveis que terão redução do imposto ou reajuste próximo da inflação.
O projeto aprovado teve retirado o trecho que isenta imóveis tombados pelo patrimônio histórico. Segundo o vereador Manoel Losila (PDT), o prefeito se comprometeu em enviar, no começo do ano que vem, projeto de lei específico para tratar de isenções e descontos no IPTU, abrangendo imóveis tombados e entidades, associações e clubes declarados de utilidade pública municipal.
ADIADOS
Cinco projetos em discussão foram adiados. Um deles o que permite a publicidade em praças esportivas da prefeitura, de autoria de Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM. O vereador Coronel Meira (PSB) salientou que já existe uma legislação sobre o assunto, e pediu o sobrestamento por duas sessões ordinárias. Segalla ainda argumentou que a aprovação do projeto revogaria automaticamente a lei anterior, mais frágil do ponto de vista legal. Contudo, o plenário acatou o pedido de sobrestamento.
Outro projeto que teve a votação adiada é o que transforma o caráter do Conselho do Município, de deliberativo para consultivo, proposto por Coronel Meira. Uma emenda apresentada por Chiara Ranieri deixando o Conselho deliberativo e consultivo, ao mesmo tempo, foi apresentada, e a presidente da Comissão de Justiça, Telma Gobbi (SD), pediu prazo para nomear um relator, retirando o processo da pauta.
Também foi sobrestado o projeto de emenda à Lei Orgânica para mudar a forma de concessão dos táxis. Manoel Losila (PDT) pediu o adiamento, o que foi acatado pelos vereadores. Outro assunto que saiu da pauta foi o que desafeta uma área anexa ao Distrito Industrial IV, devolvida pela Tilibra neste ano, na qual a prefeitura pretende usar para um programa habitacional. O tema gerou muita discussão, e em cima da proposta inicial de uso da área, Ricardo Cabelo (PPS) destacou que, se nada for feito, a Tilibra deixará Bauru no próximo ano.
Por fim, foi retirado da pauta o projeto dos vereadores Coronel Meira e Yasmim Nascimento que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano.
Chiara Ranieri tinha pedido informações ao Poder Executivo, e nem todas as solicitações foram devolvidas. Como o prazo ainda está em vigor, a vereadora manteve os pedidos.
Alvará Provisório
Foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, que amplia o Alvará Provisório para atividades rurais. Entre os demais projetos aprovados, a maioria diz respeito a transposições no Orçamento deste ano, e transferências para entidades, todos do Poder Executivo. Também foram aprovadas mudanças na Política Municipal de Cooperativismo, quatro decretos legislativos e duas Moções de Aplauso.
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Reajuste não passa
O projeto de lei que reajustava em 2% o subsídio (salário) dos secretários municipais foi rejeitado no plenário. O governo propôs o aumento para reparar a perda após o reajuste por decreto perder valor, julgado ilegal pela Justiça. Na votação, foram oito votos a favor e oito contrários, rejeitando o texto.
Votaram a favor do reajuste os vereadores Sandro Bussola (PDT), Carlão do Gás (PMDB), Carlinhos do PS (PV), Pastor Luiz Barbosa (PTB), Manoel Losila (PDT), Markinho Souza (PP), Roger Barude (PPS) e Serginho Brum (PSD). Votaram contra o projeto Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC). Ausente, Fábio Manfrinato (PP) não votou.
Destravamento e FTE são destaques em falas
No uso da tribuna, o vereador José Roberto Segalla leu uma Moção de Apelo de sua autoria ao prefeito Gazzetta para que a taxa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) seja revogada, tendo em vista que já são mais de R$ 176 milhões na conta e o custo para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa não passa de R$ 140 milhões. Além disso, boa parte da rede de interceptores está pronta.
Já o vereador Manoel Losila pediu mais agilidade em 2018 nos projetos de lei do destravamento da cidade, prometidos por Gazzetta, como a nova Lei de Zoneamento, revisão do Plano Diretor e das Zics. O líder do governo, Markinho Souza (PP), reiterou que houve avanços neste ano e que esses projetos serão discutidos no próximo ano.
Os problemas da lagoa da Quinta da Bela Olinda foram citados (leia mais na página 4), enquanto Natalino da Silva (PV) mostrou um vídeo com demora no atendimento de urgência e emergência da rede de saúde. Chiara Ranieri, por sua vez, pediu que a Secretaria de Educação ocupe de forma rápida o prédio municipal que está sendo devolvido pelo Sesi na Vila Santa Luzia, para abrigar a Emef Santa Maria. Coronel Meira (PSB) pediu soluções a Emdurb para o trânsito da cidade nos horários de pico.
