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| Vereadora Chiara Ranieri (DEM) propôs a audiência pública |
Por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), será realizada, nesta quinta-feira (14/12), a partir das 18h, no Plenário da do Poder Legislativo, Audiência Pública para tratar do Ato Administrativo da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) que suspende a Aposentadoria Especial aos professores da rede que prestaram serviços na Secretaria Municipal de Educação, em cargos de chefias e diretorias, por exemplo, e, por essa razão, estão fora da sala de aula.
Segundo a parlamentar que chamou a discussão, cerca de 50 professores da rede já tiveram seus pedidos de aposentadoria negados.
“O problema é que, quando assumiram essas funções fora da sala de aula, tiveram a garantia de que isso não influenciaria na questão previdenciária”, observa Chiara.
A Funprev informa que o ato administrativo que prevê suspender aposentadorias especiais para professores e diretores que atuam em cargos fora de unidades escolares, motivo da audiência pública, segue decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal - STF.
Foram convocados para a audiência os secretários municipais de Administração, David José Françoso, de Educação, Isabel Miziara, e de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, além do presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, membros do Conselho Curador da entidade, e de diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm). O prefeito Clodoaldo Gazzetta foi convidado.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (60.3 UHF Digital ou 10 na Net) e pela Internet.
