Cautela
A decisão de primeira instância favorável à Prefeitura de Bauru em relação a não ter de assumir o parque de iluminação pública e sua manutenção deve ser recebida com serenidade. A matéria interessa a todo o País e haverá recursos. Até lá, o que precisa ser garantido é a reposição adequada de hastes, lâmpadas e reatores. A administração também tem de abrir o debate sobre o modelo de concessão no setor. E sem pressa, para que todos possam avaliar, opinar.
Seminário
Vale lembrar que iluminação pública já foi tema de contribuição pela sociedade organizada. A Assenag fez seminário e na universidade há frentes de estudo a respeito. Temos gente especializada em Bauru que presta serviços na área para outras cidades, como Carlos Kirchner. Portanto, não há nenhuma razão para querer discutir projeto de aumento de CIP sem conhecer o projeto, o modelo e suas repercussões.
Contrária
Ainda sobre iluminação, a Aneel se posiciona sobre a decisão em Bauru. A agência antecipa que vai analisar recurso. No mérito, a agência nacional entende que está agindo na estreita observância da Constituição e ressalta o artigo 30, que estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse social, inserindo a iluminação pública. A Aneel também entende que a resolução que trata do assunto não fere a autonomia municipal, mas disciplina. A agência diz que está aberta a diálogo.
Sessão extra
Os vereadores devem fechar o ano legislativo hoje para analisar a simplificação do Código de Obras, para tirar entraves e tentar reduzir prazos na análise de projetos. Inúmeras outras legislações que tratam de zoneamento, política industrial, de comércio e serviços e ocupação do solo ainda não chegaram à Câmara. Já o Plano Diretor de Turismo está na pauta de hoje. Se Bauru conseguir se cadastrar no programa Município de Interesse Turístico, em janeiro poderá se credenciar a receber R$ 500 mil/ano.
Área industrial
A pauta da sessão terá ainda a discussão em torno da liberação de área de 500 mil metros quadrados, hoje prevista para uso industrial, para construção de moradias populares. O ex-secretário do Desenvolvimento e ex-chefe de Gabinete Arnaldo Ribeiro manifesta sua posição contrária, na tribuna do leitor de hoje, nesta página.
Adiamento
Enquanto não resolve o problema com gasto fiscal e não revisa as leis de cargos e salários, o governo municipal tenta adiar despesas certas para "salvar" a lavoura. O projeto que adia para 2019 a aplicação da Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) é um caso. Sem dinheiro para pagar, o prefeito quer aprovar lei para deixar a atividade opcional também em 2018. Mas no próximo ano, Gazzetta não terá mais como adiar o enfrentamento a gatilhos (despesas certas) no PCCS.
Para a bolsa
Já os servidores da área de Saúde que vierem acompanhar alunos da faculdade de medicina na rede pública (leia-se Uninove atuando em unidades municipais) poderão ter melhor sorte. É que também está na pauta a possibilidade de estes servidores ganharem pela função de acompanhamento (preceptores) dos futuros médicos.
