Quem acompanha a economia brasileira e não se prende a questões ideológicas, sabe que não há espaço para adiar o ajuste fiscal. Em uma linguagem mais simples, estamos falando de a dívida pública se estabilizar.
O ajuste fiscal envolve duas grandes rubricas: arrecadação e gastos. O objetivo seria obter sobras primárias, isto é, que os recursos que entram no caixa do governo fossem suficientes para bancar gastos com custeio e investimentos, gerando sobras de recursos, que cobririam ao menos parte dos juros da dívida pública, evitando que a relação dívida/PIB cresça.
No mundo ideal as sobras primárias deveriam cobrir o total dos juros, mas dentro da realidade brasileira, cobrir parte dos juros já seria de bom tamanho.
Pois bem, o setor público não gera sobras (superávits) primárias e, o que pior, trabalha com um rombo na ordem de R$ 159 bilhões. Para cumprir esta meta nada confortável, ocorreu aumento na carga tributária via combustíveis, houve o Refis e outras ações visando elevar o nível de receita.
Na outra ponta para este ano e para os demais anos, foi aprovado o teto de gastos. Isso se constituiu em um importante instrumento para disciplinas os gastos públicos. É evidente que a destinação de parte dos recursos orçamentários é questionada, notadamente quando é canalizada para atender demandas políticas, mas sem o teto as coisas seriam mais complicadas ainda.
A engenharia do controle das contas públicas também contava com algumas ações importantes. Uma delas seria a reforma na Previdência, grande geradora de déficit. Isso ficou para o ano que vem, portanto, riscos à vista. Também estava previsto o adiamento do reajuste dos salários do funcionalismo público federal e aumento da contribuição previdenciária, cuja medida provisória foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal através do ministro Ricardo Lewandowski. Somente nesta questão o governo terá um impacto na ordem de R$ 6,6 bilhões. Outro ponto importante seria a devolução de recursos que Tesouro emprestou ao BNDES, já questionada pelo seu presidente Paulo Rabello.
Todos podem observar que as contas não fecharão e o País entrará em 2018 pressionado no tocante ao efetivo controle do déficit público. Quais os riscos, então?
O primeiro deles é o rebaixamento da nota de risco do Brasil. Se isso ocorrer, o custo de captação de recursos no exterior fica mais difícil e mais caro. Para compensar o risco, os juros internos teriam que subir, indo na contramão do que vem ocorrendo atualmente, adiando a retomada mais vigorosa da economia.
Outro ponto já sinalizado pelo ministro Henrique Meirelles seria elevar a já elevada carga tributária brasileira. Seria lamentável que se isso ocorresse. O caminho no curto prazo será cortar o orçamento em for possível e abrir negociações com os vários setores da sociedade. A combinação acima descrita exigirá muito jogo de cintura da equipe econômica, exigindo controle milimétrico de tudo que envolver o orçamento público.
Vale lembrar que em 2018, além dos desafios normais no tocante à retomada da economia, ainda terá eleições o que, no calor do debate político, poderá colocar mais pimenta na já apimentada política brasileira.
De qualquer maneira, uma coisa é certa e é de conhecimento de todos: sem controle fiscal nada, mas nada que pensarmos como sustentação do crescimento da economia será concretizado. O homem público terá mais do que nunca de ter senso coletivo.
O que está em jogo é o futuro deste País.
O autor é economista e articulista do JC.
