Vereadores de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) vão se reunir nesta quarta-feira (27), às 14h, em sessão extraordinária, para apreciar projeto de lei complementar do Executivo que aumenta o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
A CIP foi instituída no município em 2005 para custear serviços de manutenção e melhoria na iluminação de ruas e logradouros públicos. Na ocasião, a prefeitura fixou valor único de R$ 4,00 para os consumidores de energia elétrica das categorias residencial, comercial e industrial.
Para proprietários de terrenos na cidade, foi fixado o mesmo valor. A cobrança começou em 2006. Hoje, com as atualizações, o valor cobrado por mês é de R$ 5,78. As residências com consumo mensal inferior a 50 KW/hora e imóveis instalados na zona rural estão isentos da CIP.
Por meio do projeto que será votado hoje, o prefeito Ismael Boiani (PSB) quer estabelecer o percentual único de cobrança de 11% sobre o valor mensal da fatura de energia elétrica para todas as categorias de consumo, incluindo as propriedades rurais e pertencentes ao Estado e à União.
Apenas as residências de baixa renda e imóveis do Poder Público Municipal ficariam isentos da cobrança. Já os donos de terrenos pagariam o valor fixo mensal de R$ 10,00. A proposta também prevê um teto de R$ 300,00 para cobrança da CIP, um item que deve gerar polêmica.
Esse limite proposto pela administração é considerado injusto por alguns parlamentares, que alegam que consumidores que gastarem, por exemplo, R$ 3 mil e R$ 10 mil de energia elétrica por mês, apesar do consumo diferenciado, pagarão o mesmo valor de R$ 300,00 de CIP.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto, Boiani argumenta que o valor da CIP está defasado e precisa ser atualizado para poder cobrir gastos que a municipalidade tem com a iluminação pública, incluindo a realização de melhorias como substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED.
"Para que o Poder Público realize investimentos na melhoria e troca de iluminação pública pela tecnologia de LED, necessário que se faça tal alteração proposta, pois assim conseguiremos recursos financeiros para melhorar a qualidade de vida e segurança da população", cita no documento.
