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| Quatro vereadores não concordaram com o regime de urgência do projeto que altera a cobrança da CIP |
Sem conseguir as assinaturas necessárias para que o projeto de lei complementar que aumenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) fosse votado em regime de urgência nessa quarta-feira (27), a Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) terá de adiar para 2019 as melhorias que pretendia realizar na iluminação pública da cidade.
O documento precisava de seis assinaturas para entrar na pauta de votação da sessão extraordinária, mas obteve apenas quatro (Drª Mariene, Cristina do Lazinho, Dori e Enaura da Saúde). Os vereadores Rafael Sedemak, Galego, Rogério Tibilô e Leonel foram contrários à tramitação em regime de urgência e o parlamentar Sargento Assis não compareceu à sessão.
O prefeito Ismael Boiani (PSB) conta que reuniu-se com os vereadores antes de enviar o texto ao Legislativo e que apenas um se posicionou contrário à proposta. Ontem, porém, segundo ele, dois parlamentares teriam recuado na decisão de apreciar o projeto em regime de urgência. "Eles se posicionaram contra em função dos adversários políticos e não da população", afirma.
O documento segue para análise das comissões e, mesmo se for aprovado em 2018, passa a valer apenas em 2019. "Acredito que tenha sido uma vitória da população que, desde ontem, tem se manifestado contrária ao projeto nas redes sociais", declara Rafael Sedemak, que cobrou informações no texto sobre o custo da iluminação pública e eventual déficit.
MUDANÇAS
Hoje, consumidores de energia elétrica residenciais, comerciais e industriais e proprietários de terrenos em Iacanga pagam por mês R$ 5,78 para custear serviços de manutenção e melhoria na iluminação de ruas e logradouros públicos. As residências com consumo mensal inferior a 50 KW/hora e imóveis na zona rural estão isentos da CIP.
Com o projeto, a prefeitura quer estabelecer percentual de cobrança de 11% sobre o valor da fatura de energia para todas as categorias de consumo, incluindo propriedades rurais, além de teto de R$ 300,00. Donos de terrenos pagariam R$ 10,00 por mês e residências de baixa renda e imóveis municipais ficariam isentos da cobrança.
O prefeito explica que a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED terá de ser adiada. "A iluminação da cidade de Iacanga é precária", diz. "Com esse projeto, daria um superávit na CIP em torno de R$ 15 mil por mês para investimentos em LED. Nós iríamos substituir no prazo de um ano toda a iluminação da cidade".
Boiani lembra que Iacanga é Município de Interesse Turístico (MIT) e precisa investir em melhorias para atrair turistas. "Essa substituição ia representar uma economia no consumo de energia elétrica de até 70% e dar mais segurança à população. E estaríamos cumprindo o programa do Selo Município VerdeAzul, que pontua a iluminação de LED".
