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| Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram ontem lei instituindo a “segunda sem carne” |
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram lei nessa quinta-feira (28) instituindo a "segunda sem carne" no Estado. O projeto depende de sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para entrar em vigor. Caso seja sancionado, escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos públicos ficam proibidos de fornecer carnes e derivados às segundas-feiras. O autor do projeto é o deputado Feliciano Filho (PEN). Em suas redes sociais, ele afirma que a lei "dará à população um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros".
O projeto determina, também, que estes estabelecimentos devem ter um cardápio vegetariano nos demais dias da semana, e exclui da lei hospitais públicos e demais unidades de saúde pública. A multa pelo descumprimento da lei seria de 300 unidades fiscais do Estado de SP, o que corresponde, hoje, a mais de R$ 7 mil.
A "segunda sem carne" é adotada em diversas cidades pelo mundo. Em outubro deste ano, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou que 15 escolas públicas da cidade iriam aderir à ideia. A cidade de Ghent, na Bélgica, e São Francisco, na Califórnia, também tem programas para reduzir o consumo de carne às segundas-feiras, justificados por argumentos de saúde e ambientais.
Em São Paulo, há unidades de restaurantes do Bom Prato que participam da "segunda sem carne" há dois anos. Feliciano também é autor da lei que proíbe testes de cosméticos em animais, aprovada em 2014, e da lei que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal para denunciar maus-tratos.
Ele é vegetariano há 17 anos. "Alguns deputados reclamaram, mas quando explicamos que era só na rede do Estado, que tinha cidades na Europa que já faziam e que o Paul McCartney apoiava, eles entenderam", disse.
"Se a pessoa não quiser comida vegetariana, ela pode ir até um restaurante do outro lado da rua. É direito dela, da mesma forma que eu não entro numa churrascaria nem amarrado. A lei é importante porque as crianças vão ter oportunidade de conhecer um cardápio diferenciado."
A lei se aplicaria também às penitenciárias, maior consumidor de carne in natura provida pelo Estado, diz o deputado. "Algumas, inclusive, já têm essa prática. Quem está achando ruim é porque não entendeu", diz.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) não foram encontradas. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) disse, em nota, considerar a proposta "uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no País."
