A vereadora Chiara Ranieri (DEM) promove nesta sexta-feira (29), às 9h, no Palácio das Cerejeiras, encontro entre o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e professores da rede municipal de ensino. O objetivo é debater alternativas para o ato administrativo da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), que suspende a aposentadoria especial de professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica.
O assunto foi trazido ao plenário pela vereadora na sessão do dia 4 de dezembro, após reunião com professores da rede de ensino municipal. A parlamentar demista também promoveu, no dia 14 de dezembro, a realização de uma audiência pública sobre o assunto, que contou com a presença de professores, integrantes do Conselho Curador da Funprev, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e da Prefeitura de Bauru, bem como integrantes da sociedade civil.
"Na audiência pública, destacamos como é fundamental buscar uma solução a este problema com o envolvimento de todos: prefeitura, Câmara Municipal, Funprev, Sinserm e, claro, dos professores. Por isso, essa reunião é muito importante e fico feliz em colocar prefeito e professores juntos para dialogar", destaca Chiara, que também é presidente da Comissão de Educação e Assistência Social do Legislativo.
O CASO
Repercussão Geral (julgamento exclusivo de um tema, trazido em recurso extraordinário) do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em novembro deste ano, vincula o direito à aposentadoria especial (após 25 anos de trabalho) apenas a professores que atuam dentro dos "estabelecimentos de ensino", ou seja, nas salas de aula. Esta decisão embasou o ato administrativo da Funprev.
Dessa forma, professores convocados, por mérito e competência, pela Secretaria Municipal de Educação para atuar em cargos estratégicos dentro da pasta - diretores de escola, coordenação e assessoria pedagógica - perderiam o direito à aposentadoria especial, já que, no entendimento da Repercussão Geral, estariam "fora" da sala de aula.
Durante a audiência pública, o procurador da Funprev, Eduardo Teles de Lima Rala, e o presidente da entidade, Donizete do Carmo do Santos, explicaram que foi seguido o entendimento do STF para evitar rejeição das contas da Funprev por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), insegurança jurídica nas aposentadorias concedidas e a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que implica na suspensão de repasses federais para o município.
Já os professores criticam a falta de transparência e diálogo para a tomada da decisão, dizendo que nunca foram informados sobre possíveis perdas de direitos ao assumir os cargos na Secretaria de Educação, bem como contestaram a decisão do STF, pois seguem lotadas em unidades escolares e continuam desenvolvendo trabalho pedagógico utilizado dentro da sala de aula.
Expectativa
A professora e diretora de Ensino Fundamental Yara Moraes Rapini Zalaf participou da audiência pública e deve estar presente na reunião de hoje no Palácio das Cerejeiras. Ela revela que a expectativa dos professores é que o prefeito Gazzetta possa, por meio de decreto, “atualizar” o texto da lei, principalmente no que se refere à definição de estabelecimentos de ensino. “A atividade pedagógica evoluiu muito e precisa ser atualizada na lei. Temos professores, por exemplo, que atuam em hospitais e na Fundação Casa. E como esses espaços não se enquadram como as tradicionais salas de aula, esses professores também seriam penalizados pela nova decisão”, explica.
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