| Prefeitura de Iacanga/Divulgação |
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| Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Iacanga é responsável por tratar 100% dos dejetos |
A partir deste mês, nove anos após edição de lei autorizando a cobrança, moradores de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) que contam com rede coletora de esgoto em seus imóveis passarão a pagar o valor mensal de 50% sobre a conta de água a título de tarifa de esgoto. Para quem possui fossa séptica, o percentual será de 25%.
A instituição da tarifa de esgoto foi anunciada pelo Executivo no final de dezembro. Na conta deste mês, a Secretaria de Saneamento Ambiental enviou aviso aos consumidores de água informando sobre a cobrança dos novos valores, que estarão discriminados de forma separada na fatura que vence em fevereiro.
Segundo a prefeitura, questionamento administrativo sobre os componentes da tarifa de água feito por morador de condomínio fechado no início de 2017 alertou sobre a necessidade da cobrança. O munícipe alegava que estaria havendo suposta cobrança "camuflada" da tarifa de esgoto na conta mensal de água.
Para ele, no caso do empreendimento, a tarifa de esgoto seria ilegal pelo fato de o local contar com fossas e coleta feita por caminhão particular. Sem resposta, o morador recorreu ao Ministério Público (MP) que constatou que, apesar da previsão legal de cobrança do esgoto desde 2008, apenas a água era cobrada.
"Nunca se atentaram a essa tarifa de esgoto que, por lei, somos obrigados a cobrar", declara o chefe de gabinete de Iacanga, Décio Spera Júnior. O inquérito civil foi arquivado e, com aval do MP, segundo ele, o Executivo decidiu iniciar a cobrança da tarifa em 2018. "Senão poderia configurar renúncia de receita", diz.
PERCENTUAIS
Além do percentual de 50% sobre a tarifa de água para os moradores com rede coletora de esgoto, a prefeitura irá cobrar tarifa de 25% de quem tem fossa séptica sob a alegação de que, apesar da coleta particular, o destino dos dejetos é o mesmo: a lagoa de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, operada pela administração. Decretos publicados em fevereiro, abril e dezembro de 2017 regulamentam a cobrança.
A administração justifica que a cobrança de quem não conta com rede coletora está amparada em Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ocorrerá no Vale das Águas, Jardim Enseada, Jardim Praia dos Sonhos, Recanto dos Tucunarés e Varandas do Tietê. De acordo com o chefe de gabinete, Iacanga conta hoje com 100% do esgoto tratado. "É um serviço público oferecido que tem que ser cobrado", afirma.
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Cobrança progressiva
O vereador Rafael Sedemak concorda com a cobrança da tarifa de esgoto. "Todas as cidades têm a cobrança. Em Bauru, além da tarifa de esgoto, cobra-se um fundo para ter o tratamento", diz. Segundo ele, o percentual também não é elevado e está bem abaixo, por exemplo, do cobrado pela Sabesp. "O que eu não concordei foi colocar 50% de uma única vez. Eu seria favorável a um sistema gradativo de aumento, de 10% ao ano, para a população ir se acostumando. No final de cinco anos, nós teríamos uma tarifa de 50%", afirma. "Nós tínhamos o tratamento de esgoto e toda a coleta há muito tempo e não era cobrada essa tarifa".
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