Projeto de Emenda à Constituição, de iniciativa popular, foi entregue ao Congresso Nacional com o número recorde de 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil assinaturas). Número bem maior do que a da ficha limpa! Orgulhosamente repasso: a cobra vai fumar. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser repassada para o povo e publicada.
Lei da Reforma do Congresso 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: lei de reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal).
1 - Fica abolida qualquer sessão secreta e não pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2 - O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá "aposentadoria por tempo de parlamentar", mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3 - O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente.
Os senhores congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4 - Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5 - Aos congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral no mesmo período.
6 - O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7 - O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8 - Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
"A petição com dois milhões e meio de assinaturas chegou ontem ao Congresso Nacional. A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA!
Fico agradecido por esta publicação que representa a maioria do povo brasileiro que está saturado do desgoverno de Michel Miguel Elias Temer, mais conhecido por Michel Temer, ficar culpando a Previdência pelo caos, devia enviar para aprovação a redução de parlamentares e assessores que nada fazem a não ser em causas em benefício próprio.
Ou seja: dos 513 parlamentares atuais, reduzindo para 108 deputados federais (quatro por Estado de nossa Federação) e de 81 atuais senadores para 54.
Isto ocorrendo teremos uma economia substancial e automaticamente reduzindo esta mamata de despesas diretas e indiretas que usufruem causando enorme sacrifícios à nossa população. Vamos enviar para os grupos e vamos sair às ruas... Só assim iremos impor a vontade popular.
Sem mais para o momento, fico agradecido pelo bom senso desde formador de opinião que é o Jornal da Cidade.
