| Renan Casal |
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| Prefeito Clodoaldo Gazzetta pretende enviar o projeto de lei em fevereiro para o Legislativo e debater as propostas |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) confirmou, nesta semana, que vai enviar à Câmara Municipal de Bauru, ainda neste início de ano, dois projetos de lei que implicam em aumento de despesa para os cidadãos, para resolver os problemas de caixa com o custeio da iluminação pública e a fixação de receita em separado para os serviços de limpeza pública. Mas, para tentar aprovar as medidas, impopulares, o chefe do Executivo acena com um sistema de compensação.
A majoração da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é a medida que está mais adiantada. O projeto de lei já está em elaboração pelo governo. "A ideia é fazer uma proposta em que a CIP cubra as despesas com a iluminação pública. Isso é necessário para realizar a concessão, que vamos fazer. Hoje, a cobrança da CIP embutida na fatura mensal de consumo de energia elétrica não cobre as despesas para a iluminação de ruas, avenidas e praças públicas. Para o setor privado assumir o modelo, por concessão, é preciso resolver o problema do custeio. Pretendemos enviar o projeto de lei em fevereiro para o Legislativo e vamos debater a proposta", conta.
Para o prefeito, a compensação virá com a implantação do modelo. "É um novo conceito. O parque de iluminação pública é todo atualizado, com a substituição de todas as lâmpadas de mercúrio por de LED. Isso moderniza o parque de iluminação, gera mais segurança porque clareia muito mais e é uma economia significativa na conta de iluminação. E aqui é que estamos estudando uma proposta de que o aumento da CIP que será necessário agora resulte em desconto ao consumidor quando a conta da pública de iluminação cair. A estimativa é de 40% ou mais de redução nessa conta para a prefeitura. Porque o LED consome menos. A ideia é que isso seja devolvido, com desconto, ao consumidor depois", argumenta.
A definição do modelo vai depender de outros fatores. O prefeito confirma que o estudo envolve a troca do parque atual de IP, o modelo de controle do sistema e de monitoramento das vias públicas possível com a concessão, a manutenção e expansão do sistema e a compensação envolvendo outorga (valor cobrado da empresa que vencer a concessão) e/ou desconto futuro nas contas, com a redução na despesa global.
"TAXA" DO LIXO
Depois de visitar o modelo de parceria-público-privada (PPP) adotado em Piracicaba (SP), no ano passado, o prefeito também confirmou que vai terceirizar serviços da limpeza pública.
De novo, o desafio será aprovar a instituição de cobrança (se por taxa ou outro mecanismo) para sustentar o serviço sem dependência da administração. "As experiências de PPP e concessão mostram que é preciso ter claro, e garantido para o investidor, a fonte de financiamento dos serviços pretendidos. E como não tem cobrança separada para o serviço ligado ao lixo é preciso resolver isso. Estamos avaliando os modelos. Eu defendo o sistema biomecânico para o serviço de lixo, que envolve coleta, separação e destino final. Mas têm outros componentes em discussão. E vamos definir isso", afirma.
Gazzetta lembra que, hoje, o bauruense paga por serviço ligado ao lixo, mas embutido no IPTU. "Entre os componentes da cobrança do IPTU tem o lixo. Nossa ideia é não onerar o usuário. É tirar essa despesa do IPTU e fazer separado para o lixo. Porque é essa definição que vai resolver a exigência para PPP. Também estamos discutindo como será composto o serviço. Eu visitei Piracicaba e lá criaram uma taxa e a contratação engloba coleta, separação, tratamento e destino final, mas com serviços de varrição e coleta de galhos juntos. Vamos definir essa modelagem para abrir a PPP", comenta.
O prefeito garante que ambos os modelos,de concessão para IP e de parceria privada (PPP) para o lixo, serão debatidos com a sociedade. "Vamos apresentar os modelos e discutir com a sociedade, a Câmara. Mas nós precisamos resolver essas questões", defende.
O chefe do Executivo reconhece, além da dificuldade em criar despesa para a já apertada capacidade de pagamento pelos contribuintes, que as medidas terão, ainda, de levar em conta a definição de qual papel - e custeada sob qual parâmetro - seria destinada a Emdurb.
O presidente da empresa municipal, Eclair Teixeira, defende a terceirização, com a mudança no perfil da Emdurb. Uma corrente defende que a empresa vire agência, outra discussão envolve transformá-la em autarquia. Mas o presidente defende que a Emdurb seja direcionada para prestar fiscalização de serviços realizados pela iniciativa privada ao município e permaneça atuando nas áreas de gerenciamento dos transportes (coletivo, táxi e outros), do trânsito (fiscalização e sinalização) e cemitérios.
