| Aceituno Jr. |
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| Os advogados Feres Shahateet e Braz Eid Shahateet participarão do evento hoje, no Sincomércio |
Poupadores que sofreram perdas nas cadernetas de poupança causadas por planos econômicos há cerca de 30 anos, bem como advogados que defendem clientes nesta causa em vários Estados do País, vão se reunir nesta quarta-feira (17), às 14h, Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), em Bauru. O objetivo será esclarecer dúvidas e discutir a legalidade do acordo firmado no final do ano passado, em Brasília (DF), pela Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), sob mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).
No acordo, os cinco dos maiores bancos do País assumiram o compromisso de fazer o ressarcimento das perdas nas cadernetas provocadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 2, entre o fim dos anos 1980 e começo da década de 1990. A decisão ainda precisa ser homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, antes que isso ocorra, o encontro em Bauru foi agendado.
Segundo Feres Shahateet, organizador do evento, estará presente para o debate o advogado bauruense Estevan Nogueira Pegoraro, presidente da Febrapo, associação que também estará representada pelo advogado Luiz Fernando Pereira, além de operadores do direito que tem clientes poupadores no Paraná , Espírito Santo e São Paulo.
QUESTIONAMENTOS
Pelo acordo, os valores serão provisionados a poupadores ou herdeiros que tenham ações individuais ou coletivas em tramitação. De acordo com a Febrapo, a adesão não é obrigatória, até porque o ressarcimento prevê descontos e parcelamentos em dois anos.
"Vamos fazer um debate sobre os principais problemas, desde a legitimidade da Febrapo até a violação ao devido processo legal coletivo. Queremos tirar dúvidas dos advogados e esclarecer ao aposentado o real índice de desconto, bem como preveni-los contra eventuais golpes que já estão acontecendo", detalha Shahateet.
Acordo bilionário
Conforme o JC divulgou, o acordo anunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no ano passado deve render R$ 200 milhões aos poupadores de Bauru que ingressaram na Justiça pelo ressarcimento das perdas nas cadernetas de poupança causadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 2. A estimativa havia sido feita pelo advogado bauruense Estevan Nogueira Pegoraro, presidente da Febrapo.
Segundo ele, aproximadamente 30 mil poupadores com ações em tramitação na cidade são elegíveis para receber a reposição. Em todo o País, a estimativa é de que até 2,5 milhão de pessoas embolsem entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
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SERVIÇO
O encontro será realizado a partir das 14h, no Sincomércio, que fica na avenida Nações Unidas, 17-45.
