| Aceituno Jr. |
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| Letícia enfatiza que esta será a primeira de uma série de audiências que serão realizadas |
A administração municipal inicia nesta quarta-feira (17), às 19h, uma série de audiências públicas para realizar a consulta popular acerca da classificação das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICs) existentes no Plano Diretor de Bauru (PD). No encontro, representantes da Prefeitura de Bauru também vão ouvir propostas da comunidade sobre a extensão do perímetro urbano. A primeira audiência pública da série será realizada na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), no Altos da Cidade, e é aberta ao público.
A realização de audiências públicas cumpre o rito estabelecido pelo Estatuto das Cidades, onde a sociedade civil é ouvida em relação a propostas de modificação em leis como o Plano Diretor e relativas ao uso e ocupação do solo, por exemplo. No início deste mês, a administração municipal apresentou a agenda prioritária para realizar modificações em legislações e implementar ações de governo que possam promover o desenvolvimento sustentável. O prefeito Clodoaldo Gazzetta elencou prioridades e fixou calendário, com metas de curtíssimo (trimestral), curto (semestrais), médio (a partir de dois anos) e longo prazo (acima de 5 cinco anos).
A secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, explica o conteúdo da audiência desta quarta-feira (17), na Assenag. "Será a primeira de várias audiências para apresentar a proposta de classificação, discutir os eixos e também ouvir os cidadãos sobre a extensão do perímetro e as diretrizes. Temos três tipologias principais para classificar as ZICs para que elas tenham efetividade e possam, de fato, ser polos gerados de projetos de emprego e renda, desenvolvimento", conta. As secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Sedecon) participam da reunião.
TRÊS CLASSIFICAÇÕES
Letícia posiciona que a proposta prevê três modelos de zonas industriais, de serviços e comércio. "Estamos apontando para ZICs estritamente industriais, no Distrito I, II e II e o eixo próximo do aeroporto Bauru-Arealva. Temos um segundo eixo prioritariamente para uso industrial, comercial e de serviços, mas com abertura para uso habitacional, com compensação. Os índices urbanísticos serão distintos para cada eixo, para estimular as características de cada unidade. O terceiro eixo é o de zona de uso diversificado, em áreas urbanas consolidadas, com parcelamento de solo já existentes em escala, como no trecho ao longo da rodovia Bauru-Ipaussu, áreas na Vila Dutra, Jd. Contorno e Manchester, onde o parcelamento de solo para uso residencial se consolidou", enumera a secretária.
Regra geral, a classificação de ZICs leva em conta critérios como localização, vocação para uso e interferência do entorno onde está a área. Todas as áreas já estão previstas em lei, no mapa anexo ao Plano Diretor.
Também será objeto de apresentação a proposta de extensão do perímetro urbano, em quatro áreas que correspondem a 12,5 milhões de metros quadrados. São duas glebas na zona Norte, uma delas onde o Executivo quer destinação para instalação de 5.500 moradias, na região dos chamados Lotes Urbanizados. Outras duas glebas estão na zona Sul. Todas as áreas serão identificadas pela prefeitura em audiência pública.
Após as plenárias, a proposta será consolidada pela prefeitura e os projetos encaminhados para apreciação do Conselho do Município e demais instâncias (como Condema, entre outros). Após essa tramitação, os projetos de lei vão a discussão na Câmara Municipal, para debate e votação.
O presidente da Assenag, engenheiro e vereador José Roberto Segalla, enfatiza a importância do encontro. "As ZICs fazem parte do Plano Diretor e o entendimento atual na legislação é que, basicamente, devem ser exclusivas para indústrias, comércio e serviços. Porém, também não diz que ali não podem haver residências. A formatação deste projeto de lei, que acontecerá em diversas audiências públicas, vem para ampliar o entendimento da lei", explica Segalla.
SERVIÇO
A audiência pública acontece nesta quarta-feira (17), às 19h, na Assenag, que fica na rua Doutor Fuas de Mattos Sabino, 1-15.
