A unanimidade nos votos dos três desembargadores da 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, marcou o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles decidiram juntos por negar todos os pedidos do advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, manter a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e ainda aumentar a pena de prisão em regime fechado. A decisão permite recurso.
O relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e o terceiro membro da turma, Victor Laus, também destacaram que o acusado detinha prestígio e poder por se tratar de um ex-presidente. "Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República que praticou crimes", disse Gebran, em voto que durou aproximadamente três horas. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro que entendeu que imóvel representava uma propina de R$ 2,2 milhões destinada ao petista pela empreiteira OAS.
Gebran ainda descartou a suspeição de Moro; a incompetência da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba; o suposto cerceamento de defesa na primeira instância; a falta de vínculos da relação entre o ex-presidente e os desvios na Petrobras e entre os desfalques na estatal e o apartamento do Guarujá; e a ausência de provas por parte dos delatores. Em seu voto, o desembargador fez também uma defesa da sentença de Moro.
"Como já apontado, não julgamos o nome ou o personagem ou ainda um reconhecido estadista. Julgamos, sim, fatos concretos, os quais foram examinados, julgados, dentro da mais perfeita moldura constitucional da legalidade, das provas e dos limites da minha capacidade", afirmou Gebran.
Quanto ao mérito da acusação, o desembargador federal, usando linguagem coloquial em vez do jargão jurídico, procurou usar provas como trocas de e-mails, documentos apreendidos e depoimentos de pessoas que participaram da reforma do triplex, que vão além das delações premiadas, para desmontar a narrativa sobre a falta de provas contra o ex-presidente. Além disso, Gebran usou o depoimento do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, Léo Pinheiro, para provar a propriedade de Lula sobre o imóvel.
O relator reforçou a tese de que Lula, na condição de presidente da República, teve participação na montagem do esquema de corrupção na Petrobras. Mais do que isso, usou o fato de Lula ocupar o posto mais alto da República para justificar o aumento da pena.
O desembargador federal ainda mandou um recado a políticos e corruptos: "Mas, como demonstraram os autos, o que atinge a democracia não é o processo penal, nem o julgamento daqueles que tiveram ou pretendem ter atuação política, é o uso dos recursos ilícitos que atingem uma ferramenta de subversão do processo democrático e de fragilização da participação igualitária no pleito eleitoral, pois contaminado por candidatos e agremiações financiados por dinheiro de corrupção".
Unânime
Em seu voto, Paulsen afirmou que o colegiado não aceita condenações com base apenas em depoimentos de delatores. Ele disse que, na Lava Jato, "não há vítimas nem vilões" e relembrou o caso do mensalão, que aconteceu durante o governo Lula, em 2005. "Já na época do mensalão havia simbiose entre setor provado e público", afirmou o desembargador. "Mudam-se o nome dos políticos e operadores, mas a estrutura mostra-se constante."
Paulsen listou lembrou ainda que Lula é acusado por crimes com base em leis promulgadas em governos do PT, como a Lei Anticorrupção, das Organizações Criminosas e Delações Premiadas. "Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon no caso Watergate, cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal por ele próprio promulgadas, agora vemos um presidente se deparar com acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu partido. Mas a lei é para todos."
O revisor destacou a imparcialidade do julgamento. "O julgamento é realizado por juízes togados, com formação e experiência para atuar equidistância e imparcialidade", disse.
"As práticas de compadrio, de barganha, de arregimentação de apoios e de ameaças de retaliações são estranhas ao ambiente judicial. E, se houver, serão criminosas. A linguagem, a lógica, o encaminhamento, não são os do tráfico de influência, da camaradagem, do tapinha nas costas. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas e ser absolvido por ter costas quentes."
Visível
Laus, o terceiro desembargador federal a votar, acompanhou os colegas. Ao negar todos os pedidos da defesa de Lula, Laus também disse que há provas documentais no processo "para quem quiser ver". "Por que alguém reforma um imóvel se não tem interesse nele?", questionou.
O magistrado ainda reforçou que é o "contexto geral" que vai unidos elementos para sustentar uma convicção num caso como o do ex-presidente. Ele disse que todos os depoimentos do processo foram complementares. "Como juiz, tenho que ter segurança para tomar decisão", afirmou.
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‘Esperem, eu vou voltar’, diz ex-presidente em ato em São Paulo ao lembrar luta de Mandela
| Leonardo Benassatto/Reuters |
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| Discursando, Lula também disse que só para “quando morrer” |
Lula falou pouco mais de vinte minutos no ato na praça da República, na noite de ontem. Criticou a decisão do TRF-4, citou realizações do governo, Nelson Mandela e Tiradentes.
"Esse ato não é de eleição. Ele é infinitamente maior que eleição. É um ato pela soberania nacional", disse.
Ele falou ainda que nunca teve nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. "Porque houve um pacto com o poder Judiciário e imprensa, de que era hora de acabar com o PT. Eles não admitiam mais a ascensão social das pessoas em desenvolvimento."
No discurso, citou realizações do governo, como expansão do ensino o superior e do crédito e os programas Ciência Sem Fronteiras e Minha Casa Minha Vida. Segundo Lula, a decisão do TRF-4 foi baseada em mentiras. Lula reforçou que não há provas contra ele. "Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Estou condenado outra vez por um apartamento que eu não tenho", afirmou.
"Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Já pedi pro Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar. Já que é meu, que ocupem."
Ele disse também que a decisão é contra o povo brasileiro. "Não quero que vocês fiquem preocupados com o Lula, mas com 200 milhões de brasileiros que vivem de salário neste país. E tudo vai piorar quando aprovarem a reforma da Previdência", vaticinou.
No discurso, mencionou Tiradentes e Nelson Mandela. "O ser humano pode ser preso. Mandela ficou 27 anos presidente e continuou sua luta. Voltou e foi presidente."
Lula disse que só vai parar de lutar quando morrer. Também convocou a militância a seguir em marcha até a avenida Paulista.
Recursos: defesa aguarda publicação
| Diego Vara/Reuters |
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| Zanin: não há fato concreto que comprove o crime |
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não definiram os próximos passos dos recursos na ação contra o ex-presidente, depois da condenação definida nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo Cristiano Zanin, a defesa ainda irá esperar a publicação para definir os próximos passos.
Lula foi condenado por unanimidade, inclusive com a mesma pena, o que é raro no tribunal. "O fato de ter votos coincidentes não é o que mais surpreende. O que surpreende que nenhum dos votos tenha elemento concreto que comprove um crime", afirmou Zanin.
Sobre a interpretação dos desembargadores de que o cumprimento da pena deve ocorrer quando todos os recursos no próprio TRF-4 forem apreciados, o que deve ocorrer nos próximos meses, outro advogado de Lula, José Roberto Batochio, disse acreditar que a tendência hoje nos tribunais superiores é não manter essa decisão. "O STF está revendo essa decisão. Alguns ministros estão decidindo de que não é obrigatório?, disse. ?Lula é um ex-presidente, não oferece periculosidade. É uma hipótese exagerada."
