| Igor Medeiros/Divulgação |
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| Prefeitura quer que pedestres possam se locomover nas calçadas |
Com o objetivo de oferecer condições de mobilidade aos pedestres e motoristas, a Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) realiza por mais um ano o programa "Calçada Livre", que irá orientar os comerciantes sobre as normas legais que impedem a obstrução do passeio público.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Segundo o Executivo, a fiscalização visa ao cumprimento de duas leis municipais.
A primeira, nº 4.975/2008, proíbe a exposição de mercadorias e outros materiais na área externa dos estabelecimentos, mesmo que sob marquises.
Já a lei nº 4.126/2000 não permite o avanço de material publicitário sobre o passeio público e proíbe exibição de anúncio em poste da rede elétrica.
"Faremos a fiscalização nos estabelecimentos comerciais para que placas ou quaisquer outros objetos e produtos não comprometam o tráfego de pessoas", diz o secretário adjunto de Desenvolvimento, Daniel Lopes.
Além dos pedestres, neste ano, a preocupação chega também aos condutores. Segundo o município, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) restringe a instalação de placas em postes junto à sinalização.
"Vamos nos atentar também para as placas que atrapalham o trânsito, encobrindo a visão dos motoristas e impedindo o estacionamento de veículos", ressalta o secretário.
Casos de obstrução do passeio público podem ser denunciados à Secretaria de Desenvolvimento através do telefone (14) 3811-1443 ou diretamente no Setor de Fiscalização de Rendas da prefeitura.
