Câmara não vota projetos na 1.ª sessão

O principal projeto que estava na pauta era o das Organizações Sociais (OS), enviado no ano passado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Nessa segunda (5), três emendas a ele foram lidas e como precisam passar pela Comissão de Justiça, a presidente do órgão, Telma Gobbi (SD), pediu prazo para nomear relator. Com isso, o projeto não foi votado desta vez pelo Legislativo, e a volta do texto para a pauta dependerá da liberação nas comissões.

Uma das emendas é do prefeito, que incluiu a obrigação dos OS contarem em seus conselhos com membros que se enquadrem nas regras da Lei da Ficha Limpa. As outras duas emendas foram assinadas pelos vereadores, liderados pelo presidente Sandro Bussola (PDT). Uma é para que a prefeitura fique com no máximo um terço do custeio do Hospital de Base (HB) na divisão com o Estado. A outra é para que todos os contratos sejam submetidos à Câmara antes de vigorarem. As emendas começam a tramitar hoje pela Comissão.

Durante o uso da tribuna, os vereadores voltaram a falar da gestão do Hospital de Base, que custará R$ 2 milhões mensais ao município, a partir do segundo semestre, quando o Estado deve repassar a unidade para a prefeitura. Presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Telma Gobbi demonstrou preocupação com relação aos recursos necessários para a manutenção do hospital.

A transferência do HB para o município começou a ser discutida efetivamente em janeiro, quando a Secretaria Municipal de Saúde iniciou o debate do Plano Operativo com o Estado, com o levantamento de todas as informações do Hospital de Base para posterior elaboração do Plano que definirá o perfil futuro quando o município assumir.

OUTROS

A pauta contava ainda com mais dois projetos em primeira discussão, que também acabaram não indo para votação. Um deles é para desafetação do caráter industrial de uma área ao lado do Distrito Industrial IV, que foi devolvida pela Tilibra ao município no ano passado. O governo pede a mudança de finalidade para, futuramente, construir casas populares no local.

Alguns vereadores tem dúvidas sobre o projeto, e foi solicitado o sobrestamento por uma sessão ordinária, pelo vereador Markinho Souza (PP). Já o outro projeto alterava a concessão de táxis em Bauru, por iniciativa do vereador Coronel Meira (PSB) com mais parlamentares, e acabou sendo retirado da pauta antes da votação em plenário, nessa segunda-feira (5). Os únicos processos aprovados foram duas Moções de Aplauso, ambas em discussão única.

Na tribuna, várias demandas e cobranças

A maioria dos vereadores usou a tribuna para falar de problemas da cidade. Coronel Meira (PSB) destacou que, neste ano, a prefeitura terá que encontrar uma alternativa para manter o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros. Ele citou que o valor atual permite a contrapartida para as obras da nova sede da corporação e o custeio até o final de 2018, mas para o ano que vem será necessário colocar recursos para garantir o convênio entre município e Estado firmado em 2014 para o trabalho dos Bombeiros na cidade.

Chiara Ranieri (DEM) falou sobre o problema enfrentado pelos professores em cargos de coordenação e supervisão, que perderam o direito à aposentadoria especial, e a alteração dos contratos da prefeitura com a Emdurb, além das reclamações de contribuintes que tiveram aumento elevado no valor do IPTU neste ano.

Fábio Manfrinato (PP) pediu que a Secretaria de Obras construa uma calçada na Avenida Nações Unidas, no trecho antes do Núcleo Geisel, pois os pedestres correm risco no local. Já Roger Barude (PPS) solicitou que a prefeitura encontre novas formas de ajudar o esporte após o fim do incentivo fiscal através do ISS. Carlão do Gás (MDB) falou da liberação de recursos da senadora Marta Suplicy, de seu partido, para a saúde, pedindo que seja investido na Unidade Básica de Saúde do Parque Vista Alegre, e se possível, no Distrito de Tibiriçá. Ele também pede uma ponte na Avenida Nuno de Assis para permitir a mão dupla no Viaduto Nicola Avallone Jr. (Falcão-Bela Vista).

José Roberto Segalla (DEM) cobrou a aplicação do IPTU Progressivo, e a solução para os fios de postes que caem nas calçadas e colocam em risco pedestres. Manoel Losila (PDT) pediu mais detalhes do andamento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, enquanto Miltinho Sardin (PTB) fez pedido para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) coloque caçambas ao lado dos Ecopontos, pois muita gente joga materiais nos locais aos fins de semana.

Por fim, Natalino da Silva (PV) falou sobre a resposta da CDHU a uma Moção de Apelo de sua autoria, na qual o Estado afirma que Bauru não tem projetos para a construção de moradias populares, e Ricardo Cabelo (PPS) cobrou mais limpeza da cidade e criticou alguns servidores públicos que trabalham sem dedicação. Telma Gobbi (SD) relatou preocupação com o custeio do Hospital de Base (HB) a partir do segundo semestre.

Esgoto gera debate e Moção é adiada 

Uma Moção de Apelo do vereador José Roberto Segalla (DEM), assinada por todos os parlamentares, foi sobrestada por uma sessão, a pedido de Sandro Bussola. Trata-se do pedido para que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) acabe com a cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) na conta do Departamento de Água e Esgoto (DAE), pois já há mais de R$ 176 milhões em caixa, valor mais do que suficiente para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

Bussola reiterou que ainda há preocupação com a inauguração da ETE, e que até isso ocorrer, é necessário a garantia financeira, pois há risco de corte de verbas repassadas pelo governo federal a fundo perdido. Ele disse ainda que, após a conclusão da ETE, um plebiscito deveria ser feito para que a população decida qual a destinação dos recursos que sobrarem. O parlamentar ainda afirmou que é necessário colocar redes coletoras de esgoto em vários bairros, e que parte do dinheiro do FTE poderia ser usado para esse tipo de obra.

Segalla e Chiara Ranieri (DEM) citaram que o Fundo vem sendo pago desde 2006, e com o valor acumulado, não há mais necessidade da cobrança, que arrecada mais de R$ 20 milhões anuais.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta e o presidente do DAE, Eric Fabris, já afirmaram que não vão deixar de cobrar a taxa, mas reduzir seu percentual dentro da tarifa do DAE, destinando esses recursos para o abastecimento de água. A medida foi anunciada no final de novembro, mas depende da volta do limite fiscal com gastos de pessoal para ser efetivada, pois o valor entra na conta como Receita Corrente Líquida (RCL) do município.

Troca de vereador

Thiago Navarro

Edmílson Marinho da Silva Jr., o Lokadora, cumprirá mandato por duas semanas

O vereador Miltinho Sardin (PTB) vai se licenciar entre 9 e 22 de fevereiro, por motivos particulares. Em seu lugar assumirá neste período o primeiro suplente Edmílson Marinho da Silva Jr., mais conhecido como Lokadora (PTB). Ele esteve na sessão dessa segunda-feira (5) e afirmou que usará a tribuna nas duas sessões em que participará, dias 14 e 19 de fevereiro, falando de problemas da sua região, que é a Vila Dutra. Ele toma posse na sexta-feira.

Já o vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB) também pode se licenciar, por período maior - o JC apurou que seria entre quatro e seis meses - dando lugar a primeira suplente, a ex-vice-prefeita Estela Almagro (PT).

Os dois partidos estão conversando a respeito do assunto e, segundo Barbosa, não há ainda uma definição nem de quando ele deixaria o cargo, se isso ocorrer. O parlamentar usou a tribuna ontem e fez um resumo de sua atuação no primeiro ano deste mandato, afirmando ainda que vai cobrar mais o governo.