Previdência afeta contas da Prefeitura

A avaliação já havia sido apresentada pelo especialista em cálculo atuarial Luiz Cláudio Kogut, em reunião com a administração da Funprev, membros do comitê de análise de investimentos do órgão e conselheiros, além de membros do governo local, no fechamento de 2017.

A reunião na sede da superintendência do Banco do Brasil integrou calendário de avaliações da situação previdenciária no município. O relatório do cálculo define o comportamento do sistema e referencia qual o valor adicional no orçamento municipal tem de ser destinado para cobrir as contas (aporte). Mesmo com rentabilidade, em 2017, o caixa da Funprev começou a usar recursos extras para honrar despesas. 

"Nós fizemos uma avaliação ainda conservadora, trabalhando com perspectiva de queda na taxa de juros para 5,5%. O mercado indica que esse índice tende a ser menor. Isso implica em cenário de menor rentabilidade nas aplicações financeiras, modificando significativamente o que vem sendo obtido como resultado da meta atuarial até este momento. Como o caixa já começa a utilizar valor de rentabilidade nas aplicações para pagar despesas com aposentadorias e pensões, isso implica em aumentar o aporte para 2018", aponta Kogut.

Outro indicador incidente sobre as contas é a taxa de reposição de servidores. O relatório menciona que de 2010 a 2016 as despesas com previdência em Bauru tiveram entrada de mais 901 servidores para a inatividade, contra a contratação de 557 pessoas. O impacto de 61,8% reflete sobre as contas.

O raciocínio objetivo é o de que essa tendência aumenta o valor gasto com benefícios e, do outro lado, a receita cresce em percentual menor. Além do mais, a Prefeitura não pode contratar mão de obra, a não ser em situações especiais como para reposição na saúde, em educação e por morte. Motivo: a administração excedeu o limite previsto em lei federal (LRF). 

O resultado inserido no relatório do cálculo atuarial reflete no Orçamento municipal. Aumento de aporte significa ter de deslocar recursos do orçamento para cobrir a diferença na conta previdenciária. Na atual circunstância, retirar recurso do orçamento é medida difícil de ser implementada. Basta lembrar que a Prefeitura tem dificuldade em conceder reajuste da reposição da inflação anual. Em 2017, as receitas cresceram municipais 3,5%, mas as despesas do governo aumentaram 9,3%. 

NÚMEROS

O período analisado traz que a administração municipal de Bauru tinha 6.047 servidores em 2010, contra 6.604 em 2016. Mas o número de inativos saiu de 2.114 para 3.015. Na média, até este momento, o comportamento está dentro da normalidade.

Ou seja, Kogut ponderou que a boa rentabilidade das aplicações obtidas pela Funprev no mesmo período ajudaram a equilibrar. De outro lado, o aumento no pagamento de benefícios acumulados pelo PCCS, sobretudo na educação e saúde, após cinco anos de aplicação da lei, também passam a incidir sobre o sistema.

Os conselheiros mencionaram ocorrência de conquista dos benefícios associada a pedidos de aposentadoria logo na sequência. Essa ocorrência, já detectada pelo governo, também reflete no caixa da fundação. De qualquer forma, como o caixa da Funprev conseguiu capitalizar em seu histórico, a avaliação atual é de solvência. 

No relatório apresentado na reunião também constam dados como o crescimento da despesa com folha de pagamento no governo Rodrigo Agostinho. Em 2010, a despesa com funcionalismo era de R$ 12 milhões/mês. No ano passado, o valor foi de R$ 22,93 milhões. Agora, contabilizando todas as despesas com pessoal, o item 'pessoal' consome em torno de R$ 30 milhões/mensais. De outro lado, a despesa com inativos saiu de R$ 3,8 milhões em 2010 para R$ 10,4 milhões em 2016. O crescimento foi de 167,3% com previdência, contra 90,9% de aumento no gasto com servidores ativos.