Tribuna do Leitor

O tempo está se esgotando!

Antonio Adelino Pina Furtado
| Tempo de leitura: 2 min

A título de esclarecimento: de acordo com entendimento vigente no Poder Judiciário do Brasil, após esgotados os recursos na 2ª instância (TRF-4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do Lula), afasta-se a "presunção de inocência" e passa a vigorar a "presunção de culpa", havendo a possibilidade do início imediato do cumprimento da pena condenatória.

Essa possível prisão não exclui a possibilidade de os advogados de defesa do ex-presidente impetrarem um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último apenas em caso de alegação de vilipêndio a preceitos da Constituição (só no Brasil acontece esse tipo de Recurso Especial).

Em geral, os desembargadores da 8ª Turma levam 15 dias para julgar os Embargos de Declaração (único recurso que restou à defesa de Lula nesta fase), após a publicação do Acórdão. Já é sumular no TRF-4 a decisão de determinar o imediato cumprimento da pena para os condenados naquele tribunal e cujos recursos em 2ª instância estejam esgotados. No limite, a defesa pode solicitar uma Medida Cautelar ao STJ para tentar evitar a prisão, algo bastante difícil de ser concedido neste caso, diante de tantas provas acerca da culpabilidade do ex-presidente da República. Portanto, podemos sim ter Lula preso nos próximos dias. Em todo esse processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma figura, até então completamente desconhecida, conseguiu se sobressair, Cris ficou famoso. Às avessas, mas ficou famoso.

Nos meios jurídicos virou motivo de chacota. É tido e havido como um "almofadinha", metido e arrogante. Ninguém suporta o cidadão. De qualquer forma, Cris, além da fama às avessas, ganhou muito dinheiro, ficou infinitamente mais rico com o fiel patrocínio da defesa do meliante petista. Cris lutou e brigou e, não fossem suas notáveis limitações jurídicas, poderia ter tido um melhor êxito.

Em 24 de janeiro, depois de incontáveis derrotas para o juiz Moro em todas as instâncias, Cris praticamente recebeu o tiro da misericórdia, que mais do que a própria ação, representou a perda de seu grande sonho, Lula, uma vez novamente presidente, tinha um único compromisso com o seu advogado. Ele faria de Cris ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse sonho acabou... Obs: Fonte: Internet.

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