Prefeito não quer dívidas do Base

O chefe do Executivo diz que é inviável a proposta inicial da Secretaria Estadual de Saúde de que a prefeitura assuma o pagamento de passivo (indenizações). Outras despesas, como aluguel de equipamentos e custeio de cirurgias de alta complexidade, também são interrogações na já combalida capacidade financeira do município. 

A posição vem depois da primeira reunião técnica entre representantes do Estado e do município, realizada antes do Carnaval. Nela, em que estiveram presentes o atual secretário estadual de saúde adjunto, Eduardo Ribeiro Adriano, os secretários municipais de Saúde, José Eduardo Fogolin, e do Jurídico de Bauru, Antonio Carlos Garmes, além de assessores, a responsabilidade da Prefeitura assumir passivos, como os trabalhistas, foi colocada à mesa.

"Nós já posicionamos o Estado que fica inviável para o município assumir fora dos R$ 2 milhões que acertamos. Nosso cobertor é curto. Não vamos fazer loucura. Reafirmamos nosso compromisso em assumir a gestão do Base com o Estado respondendo pelos serviços que permanecerem na unidade. A conta de indenização ou de qualquer passivo não tem como assumir", afirma o prefeito.

A posição de Gazzetta será informada aos vereadores hoje, quando da realização da sessão legislativa, à tarde.

"Nós apresentamos nossa proposta de R$ 2 milhões para o custeio, com o Estado com R$ 4 milhões, e estamos trabalhando para complementar com o aumento do que vem da União, com o credenciamento do Base como hospital-escola. Para assumir o Base e ser porta de urgência e emergência, transferindo o Pronto-Socorro, as cirurgias de traumatologia e neurologia, de alta complexidade, ficam com o Estado. Tenho reunião nesta sexta-feira com o vice-governador, Márcio França, que assume o governo em abril, e vou tratar disso", completa.

Governo quer desvincular hospital do projeto de OS

A Câmara Municipal vai discutir hoje, em sessões ordinária e extraordinária, o projeto de lei das Organizações Sociais (OS). O prefeito Clodoaldo Gazzetta cita que o projeto é necessário para a futura gestão do Hospital de Base (HB) pelo município e também para resolver o gasto da administração com limite fiscal.

Mas, no Legislativo, alguns vereadores não escondem a preocupação na vinculação do projeto com assumir o custeio do Base. Gazzetta vai se reunir com os vereadores no intervalo da sessão, propondo a desvinculação do HB da proposta de OS e se comprometendo em abrir discussão em separado sobre o Base, inclusive com audiências públicas, permitindo que a Câmara avalie os custos e o contrato com o Plano Operativo.

"O HB depende da OS, mas as OS não dependem do HB", resume Gazzetta.

O líder do governo na Câmara, Markinho Souza (PP), destaca que, neste momento, o objetivo principal é permitir que o município volte ao limite fiscal e o projeto da OS abre essa possibilidade, pois poderá qualificar a Sorri na lei, e futuramente a Fundação Regional de Saúde. "Uma lei como esta pode permitir que a gente volte ao patamar ideal".

Em 2017, Bauru gastou 51,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, enquanto o limite prudencial é de 51,3%.

No ano passado, a despesa com pessoal ficou R$ 12 milhões acima do limite prudencial .

MANUTENÇÃO

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Telma Gobbi (SD), lembra que o problema não é fazer a administração por OS, mas o custeio do Hospital de Base. Para ela, este é o ponto que deve ser discutido.

"Fazer a gestão por OS é algo que acontece em vários lugares, não é um problema, desde que se contrate entidades sérias. A grande questão para a gente é como será a administração do Hospital de Base, se haverá recursos financeiros suficientes", lembra.

Markinho Souza, frisa que entende esta preocupação com o custo do HB. "O prefeito não tem como mandar um projeto específico do Hospital de Base, mas vai assumir esse compromisso de discutir com toda a Câmara antes de tomar qualquer medida", menciona. 

SISTEMÁTICA

Já o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), defende que a saída seja por emenda de autoria do prefeito.

"Se o problema é o custeio do Base, separa essa discussão por emenda, e envia lei específica, como é para todos os contratos com entidades hoje", sinaliza.