Com emendas, Câmara aprova lei das OS

A votação teve 15 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Chiara Ranieri (DEM), e uma ausência, de José Roberto Segalla (DEM), em viagem. Como o projeto precisava de 12 votos a favor, foi aprovado. A primeira medida do governo, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, será abrir um chamamento público para credenciar entidades da área da saúde interessadas em se qualificarem como OS.

Uma delas deve ser a Sorri, que presta serviços ao município e cujo repasse de R$ 8,5 milhões no ano passado foi considerado pagamento de pessoal. Caso se torne uma OS, esse valor deixa de entrar nessa conta. O mesmo procedimento pode ser feito na Fundação Regional de Saúde, que recebeu outros R$ 9,2 milhões no ano passado. Neste caso, contudo, há dúvidas jurídicas se a Fundação pode se tornar uma OS. Caso consiga qualificar pelo menos uma delas, a prefeitura já ficaria perto de retornar ao limite prudencial para gastos com salários, que é de 51,3%. O município fechou 2017 com despesa de pessoal em 52,56%, gastando quase R$ 12 milhões acima do limite.

EMENDAS

A lei da OS foi aprovada com duas mensagens modificativas do prefeito e quatro emendas do vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB). A primeira mensagem do prefeito é para que apenas pessoas com Ficha Limpa façam parte dos Conselhos Administrativos das entidades que se enquadrarem como OS. A outra mensagem é para que, ao assumir uma unidade hospitalar, o Plano Operativo deverá ser aprovado pela Câmara. As duas alterações foram solicitadas pela Casa de Leis.

Já as quatro emendas de Barbosa dizem respeito ao Conselho de Administração das entidades. A primeira define que os membros não poderão ser parentes de até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e diretores de qualquer área da administração direta e indireta, com mandato de quatro anos, podendo haver uma recondução ao cargo.

A segunda emenda diz que o dirigente máximo do Conselho deve participar das reuniões, sem direito a voto, apenas em caso de desempate. A terceira é para que o Conselho se reúna de forma ordinária a cada bimestre, e a quarta emenda para que todos os membros do Conselho apresentem, no ato da posse, formação com ensino superior completo.

Por outro lado, duas emendas, ambos assinadas por vários vereadores, foram rejeitadas. A primeira é a que limitava os gastos da prefeitura com o Hospital de Base (HB) em até um terço do que município e Estado, somados, gastarão com a unidade. Como a discussão do HB será feita em outro momento, a emenda acabou perdendo sua validade. A segunda emenda rejeitada é a de que a Câmara deverá aprovar previamente os contratos, pois como os vereadores vão fiscalizar, não podem ao mesmo tempo dar um parecer anterior.

LIMITE E HOSPITAL DE BASE

Em reunião com os vereadores, no início da sessão, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) voltou a afirmar que a aprovação do projeto agora era necessária para retornar ao limite fiscal, pois qualificando entidades como OS, deixam de entrar como pagamento de pessoal. O discurso foi reiterado na tribuna pelo líder do governo, Markinho Souza (PP).

O vereador Coronel Meira (PSB) fez críticas ao prefeito. "Faltou fazer a lição de casa. Não houve redução dos gastos com horas extras, adicionais de jornada. Agora, a OS vai amenizar, então é necessário que faça as contratações em áreas como saúde e educação e reduza essas outras despesas", afirmou. Já Chiara Ranieri (DEM) mencionou que seu voto contrário se deve a vários fatores. Ela mencionou que as OS apenas vão fazer uma "maquiagem" nas contas do governo, pois parte das despesas com pessoal deixarão de ser computadas desta forma, mas o gasto continuará existindo da mesma maneira.

O presidente Sandro Bussola (PDT) defendeu o trabalho da Casa de Leis no aprimoramento do projeto, que começou a tramitar há quatro meses, e Telma Gobbi (SD) citou que a discussão em torno do Hospital de Base (HB), que será feita ainda neste ano, precisará deixar claro o quanto o município colocará de recursos. Chiara também mostrou preocupação com o custeio da unidade. Já o prefeito afirmou que o município colocará o valor limite de R$ 2 milhões mensais, cabendo ao Estado completar o restante. Hoje, Gazzetta se reúne com o vice-governador Márcio França (PSB) para discutir o assunto.

PROCESSOS ADIADOS

Os outros projetos que estavam na pauta foram adiados. O projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para desafetação do caráter industrial da área devolvida pela Tilibra ao município, ao lado do Distrito Industrial IV, foi sobrestado por uma sessão, a pedido de Roger Barude (PPS). Outro projeto adiado por uma sessão é o que libera a publicidade em praças esportivas, de autoria de Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM. O pedido foi feito por Natalino da Silva (PV).

O veto do prefeito Gazzetta ao projeto de Chiara e Segalla para ampliação do Alvará Provisório para a área rural foi adiado em uma sessão. O governo se comprometeu em enviar texto com o mesmo conteúdo, até o começo de março, e desta forma Chiara pediu sobrestamento por uma sessão. Gazzetta afirma que uma audiência pública será convocada para discutir o tema, antes de encaminhar o projeto. Por fim, foi adiada por duas sessões, a pedido de Markinho Souza (PP), Moção de Apelo para que o governo deixe de cobrar o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) nas contas do DAE.

Foram aprovadas duas Moções de Aplauso, e uma de Apelo, esta do vereador Ricardo Cabelo (PPS), para que o prefeito organize uma força-tarefa de limpeza e manutenção na cidade.