Ficou evidente para muitos analistas que ao decretar a intervenção federal no Rio, o presidente Temer pretende dar uma guinada no seu governo e ganhar sobrevida política. Na próxima terça-feira, a Câmara começaria a votar a reforma da Previdência. O Planalto já sabia que a batalha estava perdida. Distribuiu cargos, liberou R$ 4 bilhões em emendas aos parlamentares, mas estava longe de conseguir os 308 votos necessários.
Fracassar na reforma significaria a morte antecipada do governo. Temer deixaria de ser útil às pretensões do mercado e do empresariado. Deste governo, o povo jamais esperou outra coisa do que a perda de direitos sociais duramente conquistados. Até então, a prioridade de Temer tinha sido aprovar medidas impopulares, que eram demandadas pelo mercado. A intenção agora, é a de aumentar a aprovação do governo para impulsionar a candidatura de quem quer que seja o herdeiro do seu legado. Busca inspiração no estilo de Jair Bolsonaro, que tem presença expressiva nas pesquisas de intenção de votos, justamente por defender soluções de força contra a violência. Segurança pública, será o grande mote dos debates, antes do pleito.
Parece uma estratégia brilhante. Temer oferece um enterro de luxo para a reforma. A Constituição Federal impede a aprovação de qualquer Projeto de Emenda à Constituição (PEC) enquanto durar uma intervenção federal. O governo Michel Temer anunciou que pode revogar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro, só para votar as mudanças na Previdência. Suspenderia, temporariamente, os efeitos da medida para que a emenda constitucional possa ser apreciada na Câmara. Medida questionável. Temer poderia responder por crime de responsabilidade. Querer contornar dispositivo constitucional, já é inconstitucional. A Carta veda emendas à Constituição durante períodos de intervenção. "Chapéu" ou "drible da vaca" se consubstanciariam em "desvio de finalidade".
Caberia se pensar que veio do nada a convocação dos militares para dar um basta à criminalidade, no Rio. Ledo e Ivo engano. A intervenção já vinha sendo cogitada há muito tempo. O Congresso aprovou projeto, no final do ano passado, determinando que eventuais abusos contra direitos humanos, ou crimes cometidos por militares durante operações especiais, sejam julgados não mais em tribunal civil, mas sim em tribunal militar. Entidades balizaram o projeto de "Licença para Matar". O governo sinaliza a criação de um Ministério da Segurança. Procura um bagual (adjetivo gaúcho para cavalo bravo, ou para pessoas "intrépidas", "arrojadas") para comandar o já alcunhado "Ministério da Bala". Outra coisa: o Exército ocupou a Rocinha com tanques e soldados camuflados, não faz muito tempo. A ação dominou o noticiário, prendeu um dos chefes da gang, mas não foi capaz de asfixiar o tráfico. Cinco meses depois, a favela continua refém da violência. Ainda convive com tiroteios diários, para desespero de milhares de moradores da comunidade e dos bairros vizinhos.
A população do Rio quer acreditar numa mudança, mas está vacinada por décadas de anúncios e operações pirotécnicas que não deram em nada. O governador Pezão, pelo menos se livra do seu maior problema. Quem será cobrado pela segurança é o governo federal. Ao general-interventor Walter Braga Netto, caberá o controle das polícias militar e civil; dos bombeiros e do setor carcerário.
A tragédia carioca é digna de dó e da solidariedade de todos os brasileiros. Não bastasse o Carnaval sem verbas, dominado por assaltos e violências à turistas, na quarta-feira de Cinzas a cidade foi castigada por temporal que deixou quatro mortos e aos menos dois mil desabrigados. O prefeito Marcelo Crivela, de férias na Europa, mandou um vídeo da Suécia informando que lá estava "frio pra chuchu". Em pouco mais de um ano, o prefeito carioca passou 36 dias em missões no exterior. Visitou nove países em três continentes. O Ministério Público questiona o que foi fazer; que benefícios que teria colhido para a cidade; quem pagou as despesas dos acompanhantes e quanto as viagens custaram. O levantamento não inclui escapulidas particulares. E dezembro, cariocas o fotografaram em Orlando, fazendo compras.
Como disse um cronista, lembra o comandante Schettino, aquele que abandonou seus passageiros durante um naufrágio. Falta o capitão da guarda costeira para chamar o prefeito à responsabilidade: "Vada a bordo, Crivela! Cazzo!"
O autor é jornalista e articulista do JC.
