Polícia Civil fará "pente fino" em prédios tombados de Bauru

É o que revela o delegado titular de Crimes Ambientais da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, Dinair José da Silva. Segundo ele, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac) será oficiado para que entregue um levantamento completo de todos os imóveis tombados do município.

"Se for constatado que, de fato, há prédios tombados abandonados, será instaurado inquérito. Vou analisar, ainda, a responsabilidade da prefeitura, já que o Decreto Municipal n.º 9.250, de 16 de agosto de 2002, afirma que as obras de conservação devem ser feitas pelos proprietários dos imóveis, mas o município pode arcar com os custos, caso estes não tenham condições para tanto. Além disso, a lei determina que tais bens fiquem sujeitos à inspeção periódica do Codepac. Preciso verificar se isso, realmente, ocorre", argumenta o delegado.

Inclusive, em novembro passado, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as responsabilidades sobre o suposto abandono do Hotel Milanez, um dos mais famosos pontos históricos de Bauru, em plena região central da cidade.

E a situação parece estar longe de ser resolvida, já que, segundo a Cultura, a manutenção depende dos proprietários desses locais. Parte deles, por sua vez, critica a falta de incentivo do governo para a devida proteção e a rigidez da lei, que dificultaria o processo de reformas.

Além do Hotel Milanez, localizado na quadra 2 da avenida Rodrigues Alves, e do antigo Grupo Escolar Ernesto Monte, situado na esquina das ruas Bandeirantes e Gerson França, na região central de Bauru, o levantamento da secretaria aponta que, também, estariam em estado de abandono a Casa dos Pioneiros, na quadra 2 da rua Araújo Leite; o Hotel Estoril, na quadra 2 da Rodrigues Alves; as antigas Estações Ferroviárias Sorocabana, localizadas no pátio da Estação Central; o Val de Palmas, no quilômetro 9 da estrada Val de Palmas; a Curuçá, no quilômetro 4 da Estrada de Ferro NOB, na Vila Dutra; e a Estação Ferroviária de Tibiriçá.

Titular da Cultura, Luiz Antônio Fonseca diz que a pasta fornecerá qualquer dado requisitado pela polícia. "Em relação à responsabilidade ou não da prefeitura, preciso avaliar a situação junto ao jurídico", defende.

Criado para auxiliar na proteção de bens do tipo, o Codepac está sem representatividade, atualmente, segundo a prefeitura. O órgão, contudo, tem apenas papel consultivo, não de vistorias.

"Qualquer munícipe pode denunciar a situação à prefeitura. O caso é repassado à Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), responsável por notificar os proprietários, se houver irregularidades", reforça o município, em nota.

PUNIÇÃO POSSÍVEL

Constatado o abandono, a Secretaria de Negócios Jurídicos pode agir com base em dois tipos de ações judiciais.

"O município pode ingressar com a vacância de bens e arrecadá-los. Neste caso, a falta do pagamento de IPTU é aliada ao proprietário não querer mais a propriedade do bem", explica o procurador-geral do município, Ricardo Chama.

"Ou a desapropriação confiscatória. O proprietário é notificado e deve provar que o local tem uma função social. Senão, é possível ingressar com o IPTU Progressivo", acrescenta.

Adequada recentemente, a lei do IPTU Progressivo estabelece que os donos de imóveis sub ou não utilizados, depois de serem notificados pela Prefeitura de Bauru, dispõem do prazo de um ano para providenciar a utilização adequada ou a função social da propriedade.

Em caso de descumprimento, a alíquota do IPTU é dobrada, o que pode ocorrer progressivamente por até cinco anos. Decorrido esse período, o poder público consegue desapropriar o imóvel.

Porém, a prefeitura alega que os imóveis citados estão com o imposto em dia. "Em relação à Casa do Pioneiro, de propriedade da prefeitura, existe um projeto de recuperação do local que está sendo estudado pela administração", finaliza, em nota.

Após realização do inquérito policial, delegado decide pelo indiciamento dos donos de hotel

Conforme o JC já noticiou, o delegado Dinair José da Silva instaurou inquérito para apurar as responsabilidades sobre o suposto abandono do Hotel Milanez. A denúncia partiu de comerciantes, que reclamaram de furtos na região, durante uma reunião do Conselho de Segurança Centro-Sul (Conseg). 

De acordo com a Polícia Civil, o laudo pericial realizado comprovou que o local possui entrada de fácil acesso, corre risco de desabamento, tem condições de abrigar invasores e fica perto de local movimentado, além da ausência de limpeza. 

DETERIORAR

Alex Mita

Delegado Dinair José da Silva revela motivos do indiciamento

Logo, os proprietários do Hotel Milanez foram indiciados por destruir, inutilizar ou deteriorar um bem especialmente protegido por lei. "Observamos que há interesse, por parte dos proprietários, de que o prédio venha a ruir e, assim, haja o destombamento para, em seguida, aproveitar o espaço", explica o delegado Dinair da Silva.

A pena para quem pratica tal crime é de reclusão de um a três anos e multa, conforme o artigo 62 da Lei n.º 9.605, de 1998.

Ainda de acordo com a polícia, o responsável pelo imóvel, inclusive, pode responder por homicídio doloso - quando há intensão de matar -, caso ocorra alguma tragédia envolvendo o prédio, comprovadamente abandonado.

A reportagem acionou um dos proprietários do Hotel Milanez, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

SERVIÇO

Denúncia de imóveis abandonados devem ser comunicadas à Seplan, através do telefone (14) 3235-1114.