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Ação militar no Rio afronta direitos, dizem entidades


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Rio de Janeiro - Militares do Exército exigiram RG e tiraram fotos individuais para "fichar" moradores de favelas do Rio durante operação. O procedimento, criticado pela OAB-RJ, Defensoria e ativistas de direitos humanos, foi adotado em diferentes pontos das comunidades, de onde as pessoas só podiam sair depois de cadastramento das Forças Armadas.

O Rio está sob intervenção federal na segurança, comandada pelo general Walter Braga Netto.

Nas abordagens aos moradores das favelas, os militares enviavam RG e foto das pessoas por um aplicativo para um setor de inteligência, que avaliava eventual existência da anotação criminal.

Após flagrar esse "fichamento" das pessoas, a reportagem da Folha chegou a ser impedida de continuar no local e foi encaminhada por homens do Exército a uma distância de 300 metros.

Ao justificar a medida, um militar disse que a presença da imprensa estaria "intimidando" a ação deles. Mais tarde, com a troca de um oficial, a presença da reportagem foi liberada novamente.

INSPEÇÃO

O pedreiro Edvan Silva Monteiro, 47, reclamou da abordagem dos militares. Pouco antes das 12h, ele voltava para a Vila Kennedy após ter perdido seu dia de trabalho. Afirmou que havia sido obrigado a retornar para casa porque estava sem documento ao tentar deixar a comunidade pela manhã.

"Estava saindo pro serviço apenas com a marmita. O pessoal do Exército disse que precisava ver meus documentos. Ao voltar para casa [para buscá-los], acabei me atrasando e fui dispensado por meu patrão", afirmou Monteiro, que disse ter sido fotografado com e sem boné pelos soldados do Exército.

O CML (Comando Militar do Leste) afirmou que esse "fichamento" dos moradores é um "procedimento feito regularmente, legal, cuja finalidade é agilizar a checagem de dados junto aos bancos de dados da Secretaria de segurança". O órgão disse que a foto "é deletada" após ser enviada ao sistema da Polícia Civil.

O CML argumentou também que, "caso não fosse feita assim, essa checagem demandaria muito mais tempo e transtorno ao cidadão".

No início da tarde, os militares chegaram a mudar os procedimentos temporariamente, fotografando somente os RGs dos moradores. Menos de uma hora depois, voltaram a fotografar os rostos.

Apesar de ter esperado por cerca de 20 minutos até ser liberado, Hamilton Domiciano Ferreira, 35, cantor conhecido como Mc Feio, aprovou a ação. Ele contou que passou por duas equipes de identificação dentro da comunidade antes de seguir ao trabalho. "A intervenção chega num momento bom." Mas é justamente esse comportamento de identificação que a OAB condena (leia abaixo).

 

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