A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou uma carta escrita pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região na noite de segunda-feira, 26. A Corte de apelação da Operação Lava Jato condenou a Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, no caso tríplex do Guarujá (SP) e vai analisar recurso do petista contra a pena.
Os advogados de Lula alegam que o ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado a 9 anos e seis meses de prisão, e pelo Tribunal, "fundamentalmente nas declarações de Léo Pinheiro, trazidas no âmbito de seu interrogatório".
"Vem a Defesa, forte no artigo 231 do Código de Processo Penal, apresentar declaração manuscrita de João Vaccari Neto que desmente, categoricamente, as declarações de Léo Pinheiro", informaram os advogados de Lula.
"Nela, João Vaccari aduz que jamais tratou de pagamentos de vantagens indevidas com Léo Pinheiro, muito menos que teria intermediado o afirmado acerto espúrio, em nome do peticionário, para compensação de valores relativos ao apartamento 164-A (triplex)."
Embargos de declaração
Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8ª Turma. Este recurso não tem revisor.
Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.
