| Samantha Ciuffa |
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| Segundo Belmiro Peres, da Receita Federal, primeira e última semanas deverão concentrar o maior número dos envios |
Começa nesta quinta-feira (1) o prazo para declarar o Imposto de Renda em 2018. Segundo a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, somente na cidade são esperadas 80.060 declarações, alta de 1,62% em relação ao ano passado, quando 78.782 enviaram o documento.
Na região da DRF, abrangida por 45 municípios, a expectativa é receber 238.804 declarações, ante às 234.991 registradas em 2017. "Esta alta considera quem passou a ser isento por ter perdido o emprego, por exemplo, e quem deixou de ser isento porque atingiu a faixa de renda mínima", afirma o auditor fiscal da DRF Belmiro Antônio Peres.
Até o dia 30 de abril, deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. Como o governo não corrige a tabela do IR desde 2015, o número de contribuintes obrigados a apresentar a declaração tende a aumentar.
Entre as novidades deste ano, Peres destaca a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes com oito anos de idade ou mais, completados em 2017. Isso significa que os responsáveis deverão providenciar, o quanto antes, o documento para as crianças que ainda não o têm.
"Em Bauru, o documento pode ser obtido nas entidades conveniadas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios", orienta, adiantando que, a partir de 2019, a regra deve ser estendida a dependentes de todas as idades.
RESTITUIÇÃO
Outra mudança foi a criação, dentro do programa gerador do IR 2018, de campos para informações complementares sobre os bens dos contribuintes, como, por exemplo, o endereço e data de aquisição de imóveis e o número do Renavam de veículos declarados. A obrigatoriedade de declarar, contudo, passa a valer somente a partir de 2019.
Peres explica que, assim como a última semana, a primeira semana do prazo para entrega da declaração é a mais movimentada de todo o período. Isso ocorre porque os contribuintes que enviarem a declaração agora, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do imposto, caso tenham direito.
O reembolso começará a ser feito em 15 de junho e segue até dezembro. Quem não apresentar a declaração ou entregá-la fora do prazo ficará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74, e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
"Além disso, o CPF de quem não entregar fica pendente de regularização, o que a impede de tirar certidão negativa. Então, ela não vai conseguir, por exemplo, fazer empréstimo em banco público ou participar de licitações", alerta.
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