A Secretaria Municipal de Economia e Finanças divulgou dados atualizados do Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (PERF) da Prefeitura de Bauru, que regulariza créditos fazendários do Município.
Até a última sexta-feira (02), o total da dívida negociada foi de R$7.650.050,36, sendo recebido R$6.637.001,49, em um total de 10.651 negociações formalizadas.
A adesão ao PERF pode ser realizada até o dia 30 de março. Dentre os benefícios do contribuinte aderir ao PERF, estão:
- 90% de desconto dos juros moratórios no pagamento à vista;
- 60% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 12 vezes;
- 40% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 24 vezes;
- O prazo para negociação poderá ser de até 96 meses, sendo que hoje é de 60 meses.
As pessoas físicas devem agendar atendimento no Poupatempo, enquanto as pessoas jurídicas devem acessar o site oficial para efetuar a negociação (https://www.bauru.sp.gov.br/financas/parcelamento.aspx).
Os documentos exigidos são: documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso do munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e no caso de titulares falecidos, deve-se levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco.
