Câmara proíbe animais de grande porte

Em entrevista ao JC, nessa segunda (5) à noite, ele afirmou que deve sancionar a lei. O projeto é de autoria dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC), e tramitava há mais de quatro meses.

A Prefeitura de Bauru terá 120 dias, ou seja, quatro meses, para regulamentar a lei. A fiscalização também será de responsabilidade da prefeitura, possivelmente com a Secretaria de Saúde, que já responde pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Serão proibidas a criação de cavalos, mulas, asnos, cabras, porcos, ovelhas e bois na área urbana. Vale destacar que animais de estimação como cães e gatos não serão afetados pela nova lei.

Os dois parlamentares que fizeram a proposta citam a necessidade de uma lei mais rígida, para evitar maus tratos aos animais e preservar vidas, pois muitas pessoas já morreram em acidentes de trânsito em Bauru, por conta de colisões contra animais de grande porte, seja em ruas e avenidas, ou nas rodovias que cortam a área urbana.

PERMITIDO

Em alguns casos, a criação de animais de grande porte continuará permitida. Seguem liberadas a criação para uso das forças de segurança pública, ensino, pesquisa, saúde, assistência social, esporte e atividades rurais em área urbana, além de casos com autorização prévia do Poder Executivo e animais de grande porte de estimação, sendo esta condição comprovada, emitida por médico veterinário ou zootecnista.

O texto inicial do projeto de lei já abrias essas exceções, mas para não restar dúvidas, uma emenda, assinada por diversos vereadores, foi proposta nessa segunda-feira (5) e aprovada pelas comissões em plenário, fazendo parte da lei. Desta maneira, não haverá prejuízo a criação de animais usados pela Cavalaria da Polícia Militar, ou aqueles utilizados em cursos superiores como medicina veterinária, zootecnia ou biologia, em faculdades para fins de pesquisa, em haras que ficam dentro da área urbana e clubes hípicos, entre outros, pois neste caso houve o entendimento que, nesses casos, já há autorização do governo para o uso dos animais, que devem ser bem tratados e não colocam em risco a segurança da população.

FISCALIZAÇÃO

O projeto aprovado prevê que a fiscalização seja feita pela prefeitura. Os animais recolhidos poderão ser resgatados pelo proprietário - desde que não tenha sido vítima de abuso ou maus tratos; doados para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a proteção dos animais; encaminhados a locais conveniados com o município; sofrer eutanásia, em casos de estado de sofrimento que não possa ser atenuado, portador de doença determinante de eutanásia, conforme a legislação sanitária específica, ou cujo estado de saúde seja irrecuperável. A eutanásia só poderá ser aplicada por médico veterinário.

No caso de animais saudáveis, quando encaminhados a associações, estas poderão cede-los a pessoa física jurídica, que comprovem acomodação de manter o animal com saúde, higiene, comodidade, alimentação e higiene. Já em casos de resgate pelo proprietário, este pagará multa de 50% do salário mínimo vigente, e a prefeitura cobrará taxas relativas a remoação, registro, diárias de manutenção e eutanásia - quando esta for necessária - com valores que variam de 10% de um salário mínimo a dois salários mínimos. O montante será direcionado para o Fundo Municipal de Proteção Animal.

POLÍTICA INDUSTRIAL E SECRETARIAS

Nessa segunda-feira (5), dos 17 vereadores, 15 pediram o uso da tribuna. Vários pediram uma política industrial que valorize as empresas de Bauru, após a saída da Mondelez. Os vereadores Roger Barude (PPS), Manoel Losila (PDT), Sandro Bussola (PDT), Telma Gobbi (SD), enquanto Markinho Souza (PP) defendeu as ações que o município fez no último ano para atrair novas empresas.

A falta de resposta das demandas dos parlamentares nas secretarias municipais foi criticada pelos vereadores Yasmim Nascimento (PSC), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Luiz Barbosa (PRB), José Roberto Segalla (DEM) e Ricardo Cabelo (PPS). Eles citaram que é obrigação das pastas responder aos vereadores, pois trata-se de pedidos da população.

Por fim, o aumento dos gastos com horas extras foi novamente alvo de reclamações do vereador Coronel Meira (PSB), afirmando que DAE e Emdurb pouco fizeram para reduzir as despesas após o decreto do prefeito publicado em junho do ano passado, e que ainda aguarda dados da administração direta. Vários parlamentares ainda aproveitaram para falar do Dia Internacional da Mulher, que será comemorado nesta quinta-feira, 8 de março, em todo o mundo.

OUTRAS LEIS

Os vereadores Coronel Meira e Yasmim Nascimento afirmam que a nova lei ajuda a prefeitura a colocar em prática outras legislações, como a proibição de carroças na área urbana e as multas em casos de maus tratos de animais. O projeto aprovado ontem não cita a questão dos carroceiros, por já haver lei específica, aprovada em 2016, mas que nunca foi regulamentada pelo governo municipal. "O prefeito tem agora a oportunidade de fazer as duas coisas. A lei das carroças já fala em obrigações da prefeitura, inclusive na questão sociais das pessoas envolvidas nessa atividade, para que o município ajude a encontrar outras fontes de renda, que não obriguem ao sofrimento de animais. Então essa lei dá força para as que já estavam em vigor, e deve ser cumprida", aponta Meira.