| Malavolta Jr. |
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| O vereador Coronel Meira apresentou dados sobre cargos comissionados e pede redução de livre nomeação na prefeitura |
O vereador Coronel Meira (PSB) pediu a redução e, se possível, fim dos cargos comissionados na Prefeitura de Bauru, DAE, Emdurb, Funprev e Cohab. A declaração foi feita na última sessão da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, são 275 cargos que custam R$ 6,5 milhões ao ano, valor que poderia ser economizado. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) rebate e diz que boa parte dos cargos já são preenchidos por servidores de carreira.
As informações de Meira foram solicitadas pelo Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, que permite ao vereador solicitar dados do governo, com prazo de até 15 dias para resposta. Segundo ele, a prefeitura informou que são dois cargos em comissão na Cohab, 16 no DAE, 16 na Emdurb e 275 na administração direta, totalizando 309 funcionários em cargos de livre nomeação ou comissionados.
Pelos números apresentados, o DAE gasta R$ 89 mil mensais com cargos em comissão, a Emdurb R$ 99,8 mil e a prefeitura R$ 300 mil. "Ao todo, são 309 funcionários e um custo mensal de quase R$ 500 mil. Multiplicando isso por 13, porque são os 12 meses mais o 13º salário, a prefeitura gasta R$ 6,5 milhões por ano em cargos comissionados. Um valor alto, que se fosse cortado, já representaria metade do que o município precisa para voltar ao limite fiscal", afirma. Bauru fechou o ano passado gastando 52,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários, acima do limite prudencial de 51,3%, o que significa um gasto de quase R$ 12 milhões a mais do que o permitido.
Em entrevista ao JC, Meira disse que o prefeito poderia reduzir o número de comissionados, ficando apenas com o primeiro escalão, que são 17 secretários e presidentes de autarquias, empresas e fundações, e alguns no segundo escalão. "Dá para reduzir o número de nomeações de fora para 20 pessoas ou pouco mais que isso. Alguns secretários já são de carreira, no segundo escalão também, mas poderia ser mais. Tenho certeza que no quadro de funcionários da prefeitura há servidores concursados qualificados para assumir com tranquilidade essas vagas no governo", relata.
PRIORIDADE
Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta diz que o número de cargos comissionados de livre nomeação, na verdade, é menor. "Esses cargos citados já consideram os diretores de Divisão e chefe de Seção, que são obrigatoriamente preenchidos por servidores de carreira. No caso de diretores de Departamento, mais da metade também é de carreira. O que a gente gasta com livre nomeação, na prática, é R$ 1 milhão por ano. Os demais já são servidores que ocupam cargos comissionados", comenta.
Ainda de acordo com o prefeito, quando o município voltar ao limite fiscal, ele vai enviar para a Câmara o projeto de lei com o novo organograma da prefeitura. "Vai economizar R$ 500 mil por ano. O projeto já está pronto, teremos o primeiro escalão e as coordenadorias basicamente como cargos de livre nomeação, enquanto os departamentos serão apenas preenchidos por servidores de carreira. A redução já vem sendo feita desde a gestão passada e vai continuar", conclui.
Horas extras
Outra cobrança do vereador Coronel Meira é com os gastos em horas extras. O JC mostrou, há duas semanas, que a despesa foi de R$ 8,6 milhões no ano passado. "Eu percebo que o decreto do prefeito foi uma tentativa de reduzir, ou foi apenas uma demonstração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dizer que estava tentando reduzir despesas. Ainda não recebi os dados detalhados da administração direta, onde o gasto foi maior, mas no DAE e Emdurb praticamente não houve redução do primeiro para o segundo semestre, quando o decreto já estava valendo e deveria ser cumprido", menciona.
Ele apresentou números da administração indireta - lembrando que a Funprev não teve horas extras em 2017. "No DAE, foi R$ 1.074.000,00, praticamente o mesmo valor do primeiro semestre. E na Emdurb aumentou, foi para R$ 563 mil. Ou seja, a autarquia e a empresa municipal não reduziram praticamente nada. Espero que esses valores seja porque precisaram das horas extras. O DAE mandou uma relação muito incompleta", frisa.
"Já a Emdurb detalhou, e teve funcionário que recebeu, sozinho, R$ 15 mil no ano passado com hora extra. A gente precisa saber qual o critério para definir quem faz hora extra. É de forma voluntária ou a prefeitura escolhe? Isso é algo que será questionado. Na verdade o funcionário está no direito dele, o problema é que a prefeitura precisa se atentar ao limite fiscal", Se na administração direta também não houver redução, é complicado. Porque quem vai responder pelas contas não é o secretário ou presidente de empresa municipal e autarquia, e sim o prefeito", conclui. A prefeitura afirma que é difícil reduzir os gastos com horas extras por conta da falta de servidores, o que obriga os atuais servidores a cumprirem mais horas em algumas áreas.
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