Servidores Municipais protocolam contraproposta na prefeitura

Após a definição dos itens, manifestantes paralisados percorreram ruas do Centro de Bauru. Tomaram a avenida Rodrigues Alves, pararam em protestos em frente à Câmara Municipal e Secretaria de Saúde. Posteriormente, seguiram à sede do Poder Executivo, onde encaminharam a contraproposta.

Ela prevê reajuste salarial imediato de 3% e mais 3% em 1 de novembro; vale-compra de R$ 451,00; abono de R$ 420,00; incorporação da vantagem pessoal de R$ 80,00 concedida em 2017 no vencimento básico de cada servidor; pagamento da licença-prêmio a todos os servidores com direito; não reajuste no percentual de contribuição previdenciária paga para Funprev e manutenção do plano de saúde nos moldes atuais.

A prefeitura, no entanto, tem informado ser incapaz de avançar nas negociações por conta da Lei de Responsabilidade Fisca (LRF). Ainda assim, o titular da Secretaria das Administrações, David Françoso, deverá discutir o cenário e o documento do sindicato com o prefeito.

ONTEM

Conforme o JC divulgou, o primeiro dia de greve dos servidores municipais teve grande adesão na Secretaria de Educação, que respondeu por 80% dos funcionários que entraram na paralisação. Ao todo, de acordo com a Prefeitura de Bauru, 818 servidores estavam em greve ontem, sendo que 660 são da Educação. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) fala em adesão próxima de mil trabalhadores. "Foi acima do esperado, tivemos uma grande adesão neste primeiro dia", afirma o diretor do Sinserm Valdecir Rosa. Já o governo avalia que chegou ao seu limite nos valores que podem ser concedidos.

Bruno Freitas

Manifestação questionou posicionamento dos vereados na Câmara

Ao todo, seis Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) não funcionaram ontem: Santa Maria, Núcleo de Ensino Renovado (NER), Ivan Engler de Almeida, Nacilda Campos, Cônego Aníbal Difrância e Dirce Boemer Guedes de Azevedo. Nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei) e Integrais (Emeiis) não houve paralisação do atendimento, mas os alunos foram servidos como a chamada 'merenda seca', bem como as escolas estaduais, pois esta parte foi afetada pela greve.

Na Saúde, foram 62 servidores em greve, o que afetou o transporte fora de domicílio, com cinco cancelamentos, e a Unidade de Assistências Farmacêutica (UAF) trabalhou com 50% de atendimento, enquanto no Samu foram quatro adesões. Segundo a prefeitura, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Pronto-Socorro Central (PSC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista, Ipiranga, Geisel/Redentor e Mary Dota não foram afetadas, sem registro de paralisação.

As outras secretarias que tiveram adesão foram a do Meio Ambiente, com 47 servidores parados, Sebes com 12, Obras com 11, Sear com seis, Seplan com quatro, Finanças com dois e Cultura com um. Não houve paralisação de qualquer servidor nas secretarias de Administração, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Semel, Negócios Jurídicos e no Gabinete. Ao todo, são cerca de 5.800 servidores na administração direta.

Na administração indireta, o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que conta com 700 funcionários, teve adesão de 11, e na Emdurb, que tem 800 funcionários, dois pararam. Não houve alteração em serviços como a coleta de lixo. Na Funprev, nenhum servidor parou.

REJEITADO

Por unanimidade, os servidores rejeitaram a nova proposta feita pela administração municipal, na manhã dessa terça-feira (20), que previa reajuste de 10% no vale-compra, conforme o JC antecipou na edição do mesmo dia. Se a oferta fosse aceita, o benefício passaria de R$ 410,00 para R$ 451,00. Mas, em assembleia realizada em frente ao Palácio das Cerejeiras, a categoria decidiu manter a greve.

Ao chegarem ao Palácio das Cerejeiras, foram recebidos pelo secretário da Administração, David Françoso, que entregou a eles uma proposta de reajuste do vale-compra, cujo acréscimo resultaria em um impacto de R$ 2 milhões nas despesas com pessoal, mas não incide no limite fiscal que a prefeitura tem de obedecer em relação a pessoal. A proposta foi definida na segunda-feira, em reunião que se prolongou até o início da noite e reuniu o Sistema Integrado de Negociação Permanente (Sinp), que avaliou os impactos do aumento oferecido na semana passada.

Se a proposta fosse aceita, seria necessário que algumas secretarias reduzissem investimentos previstos neste ano para compensar o novo valor oferecido. Já em relação ao salário, o governo segue com a proposta de dividir o reajuste em duas vezes porque, se conceder tudo agora, passará o limite fiscal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal. Com a proposta atual, de 1,42% de aumento imediato, o município já gastará R$ 14,9 milhões a mais até o fim do ano e passará de 52,56% para 53,75%, perto de estourar o limite legal, o que impediria a prefeitura de receber repasses e convênios estaduais e federais.

NEGOCIAÇÃO

Até essa terça (20) à noite, a Prefeitura de Bauru não fez nenhuma nova proposta aos servidores. O governo considera que, na questão dos salários, é difícil avançar por conta do limite fiscal, mesma situação do abono, onde oferece a reposição da inflação, e no vale-compra a prefeitura também avalia que chegou ao limite, pois mesmo sem impactar no limite fiscal, precisará de adequações financeiras e redução de investimentos em algumas secretarias para pagar o valor proposto, o que não foi aceito no mesmo dia pelos servidores, em assembleia em frente ao prédio do governo.

Pelo que o JC apurou tanto na Prefeitura de Bauru como no Sinserm, dificilmente uma nova proposta será feita hoje pela manhã. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirma que já chegou ao limite financeiro e que abriu a possibilidade de voltar a pagar em dinheiro a licença-prêmio aos servidores a partir do segundo semestre, com impacto anual de R$ 3 milhões, e de fazer novas negociações em novembro, já com a possibilidade o município voltar ao limite fiscal.