Nesta sexta-feira (23), Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) passará a contar com Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) para atender pessoas que praticaram delitos menos graves. A cerimônia de inauguração da unidade, que irá funcionar na avenida 14 de Dezembro, 390, Jardim Vista Alegre, está marcada para as 15h, na Câmara Municipal.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a unidade receberá pessoas que cometeram crimes considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo Judiciário ao cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade (PSC), auxiliando na fiscalização do efetivo cumprimento dessas penas alternativas à privação da liberdade.
Ao chegar à Central, o apenado passará por uma análise psicossocial e levantamento que avaliará também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como limitações e restrições. Posteriormente, será encaminhado a uma instituição sem fins lucrativos para preencher um posto de trabalho de acordo com o perfil levantado na entrevista.
Durante o período do cumprimento da pena, a Central irá monitorar a freqüência e fazer visitas aos postos de trabalho (com ou sem agendamento) e reuniões periódicas com as instituições e com os responsáveis diretos pelas atividades do prestador de serviço. Qualquer intercorrência será imediatamente comunicada ao Judiciário, que tomará as providências legais necessárias.
Segundo a SAP, a PSC é reconhecidamente um meio eficaz de tratar pessoas que cometem crimes de baixo potencial ofensivo sem afastá-las da sociedade, do convívio familiar e sem expô-las ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo assim o reconhecimento de reparação pelo ato cometido.
LENÇÓIS PAULISTA
Nesta quinta-feira (22), Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) também ganhou uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) localizada na avenida Brasil, 850, no Centro. Na região, unidades deste tipo já funcionam em Jaú, Botucatu, Pirajuí, Lins e Bauru.
