Brasília - A defesa de Antonio Palocci pediu nesta sexta (23) ao ministro Edson FolhaPress Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de um habeas corpus impetrado para soltar o ex-ministro, que o caso seja analisado na próxima terça (27) na Segunda Turma do tribunal.
Os advogados desistiram do pedido para que o habeas corpus fosse julgado no plenário no dia 4 de abril.
A mudança é um reflexo direto da decisão, desta quinta, sobre o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, Fachin negou o habeas corpus a Palocci e decidiu remetê-lo à análise do plenário do STF (composto pelos 11 ministro) e não à Segunda Turma (formada por cinco), como é a praxe.
Uma das justificativas do relator é que havia divergência entre as duas turmas do tribunal em relação a uma questão processual sobre o cabimento ou não de habeas corpus -no jargão jurídico, a Primeira Turma não conhecia de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, e a Segunda Turma, sim.
Desse modo, para Fachin, era preciso que o plenário do STF uniformizasse o entendimento.
A defesa de Palocci, agora, argumentou que o Supremo pacificou a questão em favor do conhecimento dos habeas corpus. "A divergência entre as turmas acaba de ser pacificada pelo plenário. Como consequência, o motivo que fundamentou a afetação do habeas corpus de Antonio Palocci Filho ao plenário encontra-se superado", afirmaram os advogados na petição a Fachin.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e é considerada mais garantista por criminalistas. Ainda não há decisão de Fachin sobre o novo pedido.
Palocci está preso pela Lava Jato em Curitiba desde 26 de setembro de 2016.
