Entra em vigor hoje o novo Código de Obras de Bauru, a Lei 7.028/17. A nova norma simplifica o processo de licenciamento de construções e, assim, espera-se que haja uma significativa diminuição nos prazos de aprovação de projetos junto à prefeitura em pelo menos 50% do tempo.
O licenciamento passará a contemplar somente aspectos urbanísticos de maior relevância, que são aqueles que têm interferência com a vizinhança e que impactam na cidade, deixando as minúcias do interior das edificações sob a responsabilidade técnica dos engenheiros e arquitetos.
"Toda essa mudança de paradigma foi desenvolvida em um processo com ampla participação iniciado no primeiro semestre de 2017 e que contou com estudo de experiências bem sucedidas de outros municípios e com apoio das entidades IAB, Assenag, Sinduscon, Secovi, Seesp e também do Conselho do Município de Bauru. Só na etapa de regulamentação, foram sete reuniões publicas", informa a Secretária de Planejamento, Letícia Kirchner.
Considerando se tratar de grande mudança de procedimento, está sendo organizado, pelas entidades apoiadoras, em conjunto com a prefeitura, evento de capacitação do setor para divulgar o novo Código de Obras, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
Também é previsto um período de transição de 60 dias, onde ainda serão aceitos documentos nos moldes dos procedimentos antigos.
